Curitiba - Hoje os maiores problemas no Estado na área de combustíveis são a adulteração da gasolina com excesso de etanol e a sonegação fiscal. No Paraná, a sonegação chega a cerca de R$ 300 milhões por ano. Estes assuntos são temas do 11º Fórum Sul-Brasileiro de Qualidade e Tributação de Combustíveis, que começou ontem e termina hoje em Curitiba. O evento foi organizado pelo Sindicombustíveis-PR e Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis (CSQC). O índice médio de adulteração no Estado é de 3,5%, mas já chegou a 23% em 2003, com base em levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O presidente do Sindicombustíveis-PR, Roberto Fregonese, disse que nos últimos 90 dias vem aumentando os problemas de adulteração na gasolina. ''A maioria dos carros hoje é flex e, por isso, acabam não acusando o problema'', comentou. Atualmente, o percentual de etanol permitido na gasolina é de 20%, mas há cerca de duas semanas, foi descoberto um posto que vendia o produto com 50% de etanol.
Segundo ele, as fiscalizações que ocorrem no setor são muito espaçadas, além de não serem realizadas nos finais de semana, como um gerente de posto de Curitiba já tinha relatado para a reportagem da FOLHA. De acordo com Fregonese, hoje entra muito combustível no Estado sem nota fiscal. Conforme ele, há uma refinaria privada do Rio de Janeiro que vende 60% da produção para o Paraná e com irregularidades fiscais.
Em janeiro deste ano, estourou um esquema de adulteração eletrônica de bombas de combustível em postos de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. A fraude consistia na utilização de um dispositivo remoto para controlar a vazão do combustível e, com isso, fornecer menos litros do que era apontado na bomba. O esquema, tudo indica, era comandado por uma empresa de Curitba.
Fregonese ressaltou que, apesar de esta empresa não ter mais atuação no Paraná, ainda há fraudes volumétricas no Estado. ''Quando acontecem fiscalizações, o problema cessa um pouco. Na média, para cada litro vendido, o consumidor tem 900 ml abastecidos no tanque do carro. Ele disse que deveria haver mais rigor no segmento com cassação de inscrição estadual dos postos, fechamento e responsabilização civil e criminal.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, disse que, hoje, infelizmente, ''a lei protege quem não paga imposto'' e o ''problema é tirar estas pessoas do mercado''. Ele lembrou que os Estados fazem programas de Refis a cada dois ou três anos, mas os valores não são pagos na sua totalidade. ''O Brasil é um berço fértil para montar empresas e não pagar imposto'', afirmou. Segundo ele, também há muita sonegação porque a tributação é três vezes maior que a margem bruta de lucro das distribuidoras.
O secretário estadual de Fazenda, Luiz Carlos Hauly, relatou que os combustíveis hoje representam 20% da arrecadação de ICMS do Estado e o setor responde pela maior fatia. Segundo ele, a sonegação chega a 10% do segmento.
O presidente do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis, Paulo Boamar, lembrou que o foco do trabalho no início era qualidade, depois ficou mais voltado para a sonegação, que é um dos maiores problemas do segmento atualmente. Ao final do Fórum será criada a Carta de Curitiba com os principais problemas do setor. O documento será encaminhado para a Assembleia Legislativa, governo do Estado, Secretaria de Fazenda, Procon, Ministério Público Federal, Receita Federal, Polícia Federal, ANP e Ministério de Minas e Energia.

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