São Paulo - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, rejeita a tese de que a sonegação é produto da alta carga tributária e da complexidade da legislação. Ele compara o argumento de que se precisa sonegar para sobreviver, ou de que se paga propina aos fiscais porque as multas são muito altas, ao de que se deve matar para comer. ''Sonegação é crime, e onde há corrupto há corruptor'', adverte Rachid, defendendo ''tolerância zero''. ''Vejo isso como uma questão muito cultural.''
Ricardo Ramos, diretor de competitividade do Monitor Group, concorda que a alta carga tributária não é a única explicação para a alta informalidade. ''Há países em que o imposto é mais alto e a informalidade menor que no Brasil'', observa, citando países desenvolvidos. ''Tem a ver com cultura, com educação, com confiança no governo e com as leis. O problema maior é a complexidade.''
Francisco Barone, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas no Rio (FGV-Rio), diz que os empreendedores informais apontam dois motivos para não se formalizarem:''Não querem ter o governo como sócio e a burocracia e o custo da legalização.''
Jorge Rachid reconhece que seria bem-vinda uma simplificação do sistema. Ele lembra que, quando propôs a mudança na lei sobre o PIS e Cofins, aumentando a alíquota e eliminando a cumulatividade, a forma de cobrança era muito simples. ''Eram duas páginas do Diário Oficial.'' Ao longo da discussão, no entanto, apareceram setores pedindo alíquota zero, créditos, etc. Resultado: ''Hoje ela está complexa.''
Graças ao sistema de crédito, a incidência de PIS e Cofins sobre a importação se converteu numa fórmula matemática que já não é assunto para contador ou tributarista, mas para matemático. ''A probabilidade de erro é enorme'', diz Gustavo Brigagão, do escritório Ulhôa, Canto Advogados. ''O Brasil precisa de um grande Simples para todos'', analisa Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo, que defende o aumento dos três tetos do Simples (faturamento anual de R$ 120 mil, de R$ 720 mil e de R$ 1,2 milhão). Desde sua criação, em 1996, esses valores nunca foram atualizados.
''Quanto mais complicado um sistema tributário se torna'', escreveu The Economist, num recente editorial, ''mais fácil para os governos torná-lo ainda mais complicado, num processo de aceleração de proliferante insanidade.'' Grandes redes varejistas estimam em 1,5% do faturamento seus custos com departamento de contabilidade e burocracia.
''Fiz um esforço danado para simplificar'', diz o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, em cuja gestão foi criado o Simples, que unifica os impostos numa taxa de no máximo 3,1%. ''Não pude ir adiante por causa dos Estados e municípios'', disse.

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