São Paulo A proliferação de serviços de ''planejamento tributário'' com objetivo de sonegar impostos tem causado grandes prejuízos ao Fisco. Calcula-se que o País perde por ano cerca de R$ 160 bilhões com a evasão fiscal (fraudes, simulações e falsificações), segundo o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). Isso representa um terço de tudo que o Brasil arrecada, afirma o presidente da entidade, Emerson Kapaz.
Para ele, ''se houvesse um sistema de fiscalização mais adequado, os brasileiros poderiam pagar um terço a menos de imposto''. Nos últimos anos, virou moda a venda de pacotes com fórmulas milagrosas de redução de tributos que ultrapassam a barreira da legalidade. São operações sofisticadas, vendidas como legais, que tornam cada vez mais tênue o limite entre o lícito e a fraude. ''O mercado está cada vez mais criativo'', afirma o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Souza Cardoso.
Ele ressalta que o serviço de planejamento tributário, no sentido de elisão fiscal, é lícito. O problema está na roupagem que dão para esse serviço com o objetivo de não pagar o imposto devido. O conceito define como elisão meios legais para organizar e planejar as atividades econômicas de forma menos onerosa, ou seja, encontrar brechas na lei que permitam pagar menos tributos.
Mas muitas empresas têm descaracterizado o planejamento tributário, transformando-o numa fábrica de sonegação. São aventureiros que vendem falsas teses aos contribuintes, afirma o ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Clóvis Panzarini, sócio-diretor da CP Consultores. A forma mais simples de entender um planejamento legal, diz ele, é a opção dada no Imposto de Renda Pessoa Física entre o modelo simples e completo. Isso está previsto na lei e pode reduzir o imposto.
Mas o que se vê no mercado são formas requintadas de fraudes. Kapaz lembra as liminares contra a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), calculada sobre a venda de combustíveis. A operação funcionava da seguinte maneira: abria-se uma empresa, que contestava a cobrança do imposto na Justiça; quando ela obtinha a decisão judicial, retiravam-se milhões de litros nas refinarias; assim que a liminar era cassada, as empresas deixavam de existir e o governo não tinha de quem cobrar o tributo. Com essas transações, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 800 milhões.

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