Maringá - O modelo de atuação da Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal e da Receita Estadual de Maringá, que desencandearam uma operação que até agora resultou em R$ 120 milhões em multas, será estendido aos demais órgãos do Paraná. A operação, iniciada há mais de um mês, flagrou empresas autodenominadas representantes de combustíveis e que não são reconhecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Os autos de infração por sonegação fiscal aplicados em Maringá acabaram atingindo distribuidoras e postos de outras cidades do Estado, como Curitiba e Londrina. Em reunião realizada na semana passada em Curitiba, com todos os delegados da Receita Estadual, procuradores do Estado e promotorias de Combate à Sonegação e de Defesa do Consumidor, teve o objetivo de apresentar o trabalho de Maringá como exemplo para outras regionais que a partir de agora definem um calendário próprio de atuação.
Segundo o promotor de Combate à Sonegação Fiscal em Maringá, Maurício Kalache, os documentos apreendidos nas representantes de combustíveis concentravam informações dos ''dois lados'' do setor. ''As representantes serviam de ponte na compra e venda de combustíveis sem nota fiscal, por isso, conseguimos atingir várias empresas'', disse Kalache. Os valores obtidos até agora R$ 120 milhões em autos de infração acabaram revelando também a capacidade que o mercado paralelo e ilegal de combustíveis tem para fraudar o fisco. ''O que verificamos é gravíssimo porque o Estado e o consumidor perdem muito com isso'', afirmou.
Para Kalache, os números surpreendem porque o setor de combustíveis é responsável por 28% da receita do Estado com arrecadação de impostos. ''Quando verificamos a sonegação percebemos o quanto o Estado deixa de arrecadar para áreas importantes como saúde, educação e segurança'', disse. A operação de Maringá levantou indícios de crime contra o consumidor por causa da adulteração. Uma anotação apreendida entre os documentos de uma das empresas, mostrou como se fazia 36 mil litros de gasolina batizada a partir de cinco mil litros do produto puro.
Conforme Kalache, a principal reivindicação agora é o credenciamento do Labortório de Química da Universidade Estadual de Maringá (UEM) junto à ANP para fiscalização dos combustíveis. O promotor explicou que a falta de exame pericial prejudica as provas necessárias aos autos de processo contra empresas. O promotor informou que o ranking da ANP, que coloca o Paraná como campeão brasileiro de combustível adulterado 18% do volume em circulação está fora de padrão , está fora da realidade. ''A ANP tem apenas dois fiscais no Estado que mal dão conta dos postos de Curitiba'', disse.
Kalache lembrou que a fiscalização deve ser eficiente porque o combustível é uma mercadoria de circulação rápida. ''Mesmo diante de uma denúncia, quando chegamos no local não há mais traços de adulteração porque todo o produto já foi consumido'', afirmou. Segundo ele, se o laboratório da UEM funcionar terá capacidade para fiscalizar de forma constante e eficiente postos, caminhões-tanques e distribuidoras.

mockup