Solução pode vir do setor privado
O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), embaixador José Botafogo Gonçalves, disse ontem que a solução para as pendências comerciais entre Brasil e Argentina com relação à exportação de calçados e de papel está nas mãos do setor privado. Ele acredita que até o final da próxima semana empresários brasileiros e argentinos deverão chegar a um entendimento que facilite a entrada desses dois produtos no mercado argentino. ‘‘Nós continuamos em contato com o governo argentino, mas acredito que a solução no curto prazo virá do setor privado’’.
Botafogo explicou que o governo já tomou na semana passada a medida formal que deveria – um pedido de solução de controvérsias junto ao Grupo Mercado Comum do Mercosul – para derrubar a exigência de licença prévia imposta pela Argentina desde o dia nove deste mês à importação de cerca de dois milhões de pares de sapatos brasileiros.
Ressaltou, no entanto, que a análise desse pedido demanda cerca de dois a três meses, o que significa que, quando houver uma manifestação do Grupo, a moda primavera-verão para a qual os calçados foram confecionados já terá passado, assim como a Argentina já terá um novo governo. Por isso, afirma, a solução para o impasse depende do setor privado, uma vez que o governo argentino, em final de mandato e mergulhado na crise econômica, não tem condições de enfrentar a demanda dos empresários por proteção.
Botafogo disse que apesar dos contatos permanentes que vem mantendo com as autoridades argentinas, o governo brasileiro começou a implementar a decisão tomada na sexta-feira, de suspender as licenças automáticas para alguns produtos importados da Argentina. Legalmente, esta medida poderá ser praticada até 31 de dezembro deste ano. A partir dessa data, cumprindo decisão do Comitê Arbitral do Mercosul (tomada em junho passado, atendendo à consulta feita pela Argentina), o Brasil não poderá mais aplicar o sistema de licenciamento não automático para mercadorias que hoje são submetidas previamente à análise de preços e condições de pagamento para dar entrada no País.
Com esta medida, a partir de primeiro de janeiro próximo a maior parte dos produtos submetidos ontem à anuência prévia (licenciamento não automático), como calçados, químicos, siderúrgicos e plásticos, terá que ser munitorada pelo sistema de valoração aduaneira, que começou a ser implementado pelo Brasil em 1998.
Botafogo também acredita que com esta medida os países do Mercosul levarão adiante as discussões sobre a adoção de certificações mútuas. Através desse instrumento, seriam credenciadas instituições que expediriam os certificados de qualidade das mercadorias, impedindo a aplicação de barreiras técnicas como as que a Argentina começou a utilizar.

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