Brasília - Apesar de estar em recuperação judicial há um ano e cinco meses e ter uma dívida de R$ 20 bilhões com a União, a Oi não vai receber tratamento especial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), disse o presidente do órgão regulador, Juarez Quadros. Ele concedeu a entrevista um dia depois de aplicar uma nova multa de R$ 21,7 milhões à operadora, que violou direitos de assinantes de telefonia fixa há dez anos. "A Oi é uma empresa igual às outras na hora do julgamento. Claro que isso vai aumentando o passivo da companhia. Tem multas rodando na agência a toda hora", disse. Quadros ressaltou que a preocupação da Anatel é com a continuidade da prestação dos serviços da empresa. "Temos que garantir que isso não seja quebrado", disse. Ele também falou sobre o adiamento da assembleia-geral de credores da companhia e elogiou o esforço para encontrar uma solução alternativa para as dívidas da companhia, que somam R$ 64 bilhões, liderado por Grace Mendonça, ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). Admitiu, porém, que será difícil encontrar uma solução que "há uma interrogação" sobre a possibilidade de equacionar os problemas da tele. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Com o adiamento da assembleia-geral de credores para dezembro, será possível equacionar o problema da Oi?

Não sabemos se a Oi terá uma solução encaminhada até dezembro, e a segunda convocação da assembleia ficou para fevereiro. Espero que até lá se tenha uma solução, pois a empresa está sangrando, perdendo mercado e muitos clientes corporativos. Isso é muito delicado, porque são clientes que rendem receitas significativas. A Oi tem a maior capilaridade (entre as companhias de telefonia), mas precisa fazer upgrade (atualização) das tecnologias. As concorrentes estão investindo em fibra óptica para a internet, enquanto a rede da Oi oferece velocidades baixas.

Quais as possibilidades que o grupo de trabalho da AGU analisa para a Oi?

O trabalho que a AGU está tentando realizar é elogiável, mas muito difícil. O pagamento dos créditos públicos tem uma regra, que é parcelar em cinco anos com correção pela Selic. A Oi quer mais prazo e correção menor, mas não há cobertura legal para isso. Por isso, a ministra Grace Mendonça recebeu essa tarefa relativamente complexa de tentar uma solução para os créditos públicos. Eu reconheço: cinco anos de prazo, com Selic, a empresa não consegue cumprir. O problema é que os créditos privados são superiores aos créditos públicos, e, para eles, tem de haver solução de mercado. O tempo que o juiz concedeu foi com muita prudência, porque o que se nota é que não há uma equação montada. No momento, há uma interrogação.

Por que é tão difícil encontrar uma solução para a Oi?

A dificuldade é equilibrar as coisas, pois o governo federal não pode conceder nenhum deságio sem cobertura legal, e é difícil chegar a uma proposição que permita qualquer deságio. Há muitos atores envolvidos, como credores internacionais, bancos públicos e privados, os atuais donos, Pharol e Société Mondiale, e acionistas minoritários. Todas as equações possíveis dificultam a solução, e a tarefa de propor um plano de recuperação que atenda a todos os interesses é delicada. Coitada da ministra ter de administrar tudo isso. Mas ela tem experiência na defesa dos interesses da União em tribunais superiores e por isso foi escolhida pelo presidente Michel Temer.

Como foi possível a situação chegar a esse ponto?

O problema é a lei brasileira de recuperação judicial. Nos EUA, o credor pode pedir a abertura do processo, e aqui, só o devedor. É uma diferença enorme e aí está o problema.

A Oi é grande demais para quebrar?

Como regulador, eu não posso fazer essa análise porque isso é uma questão estratégica.

A China Telecom é a única operadora que manifestou interesse na Oi. É a melhor solução?

A China Telecom tem escala para fazer uma entrada na operação, mas eles impõem condições para entrar em qualquer negócio. Eles são uma estatal e não vão fazer algo que gere prejuízo para o governo chinês. Eles querem uma série de condicionantes e não podemos garantir nenhum deles, pois isso não é competência da Anatel. O ideal é que haja um investidor que se apresente com garantias, como carta-fiança ou fiança bancária, mas qualquer investidor quer a garantia de sucesso na aprovação de um plano pela assembleia-geral de credores e, no momento, quem tem que apresentar esse plano é a companhia. Há hipótese de outros interessados apresentarem planos alternativos, mas isso vai depender do juiz que conduz o processo: se aceita o plano da companhia ou se, na hora da assembleia, aceita um eventual plano alternativo. O juiz é soberano nesse processo.

O que faltou na gestão da Oi?

Desde sua origem, faltou avaliação estratégica sobre o negócio. No leilão de 1998, a Telemar e a Brasil Telecom tiveram investidores financeiros, diferentemente dos outros grupos que eram grandes operadores com interesse em ampliar seus negócios em telecomunicações. Quando o governo Lula permitiu a fusão das duas empresas e a criação da Oi, houve o novo erro estratégico de unir dois grupos com dívidas. Na fusão com a Portugal Telecom, em 2013, todos imaginavam que o aporte de recursos seria usado para investimentos e operações, mas foi usado para retirar dois grupos empresariais. Foi aí que a dívida começou a aumentar e o investimento a cair. A Anatel instaurou um gabinete de crise em 2014 e começou a levantar os problemas. Até daria para fazer algo, mas quando a empresa entrou com o pedido de recuperação judicial, ela bloqueou qualquer ação.

O Conselho de Administração da Oi afrontou a Anatel ao nomear novos diretores e retirar o poder dos anteriores?

É uma maneira de jogar. Não vejo como afronta, mas é realmente uma maneira de eles protegerem seus interesses.

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