Na abertura da Expo-2011, o governador Beto Richa assumiu o compromisso de ''abrir a discussão'' para que o Paraná tenha um código florestal próprio, a exemplo de Santa Catarina e Minas Gerais. Isso, na eventualidade de o Congresso Nacional não colocar em votação o projeto de Aldo Rebelo. A proposta, no entanto, não é consensual.
Esta alternativa foi aventada pelas bancadas ruralistas paranaenses após a comitiva à Brasília na terça-feira. O governador, no entanto, pregou uma ''discussão ampla e democrática, com a participação de ambientalistas'' no caso de um projeto de lei estadual.
O deputado estadual Pedro Lupion (DEM) é um dos defensores da ideia. Ele disse à FOLHA que os produtores do Paraná deram um prazo até 30 de abril para que o Congresso coloque o projeto na pauta. Caso contrário, irá começar a articular a nova legislação estadual.
Para Lupion, o código como está é ''impraticável'', pois não se pode estipular um tamanho de mata ciliar igual para todas as regiões e propriedades. ''Temos 494 mil pequenas propriedades no Estado que não conseguem cumprir sequer metade das exigências em relação à mata ciliar e áreas de preservação permanente (APPs), por exemplo.''
O deputado não soube dizer qual a porcentagem das terras estão nas mãos dos pequenos produtores, mas afirmou que eles detêm 70% do total das propriedades. De acordo com ele, pelas regras do atual código, para preservar ''um olho d'água do tamanho de uma bola'', é preciso reservar uma área da proporção de um campo de futebol.
Se levar adiante a proposta de um projeto de lei estadual, Lupion terá pela frente a oposição contundente de pelo menos um colega na Assembleia. O londrinense Luiz Eduardo Cheida (PMDB) disse à FOLHA que a medida seria ''ilegal''. ''Os Estados só podem legislar de forma suplementar à Constituição. Não podem contrariá-la.''
De acordo com Cheida, os códigos florestais estaduais aprovados em Minas e Santa Catarina, estão sub judice. ''Existem dois pareceres, um da Procuradoria Geral da República e outro da Advocacia Geral da União, contra essas leis. E o STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgá-las.''
Para Cheida, quem prega uma lei específica sobre o tema no Paraná está ''iludindo a população''. Ele também disse ser contra a proposta porque o mundo ''está num momento de mitigar os efeitos climáticos''. ''Não podemos ir na contramão.''
O deputado afirmou ainda que há 2 milhões de áreas degradadas de pastagem no Paraná. E que sua recuperação é uma alternativa à redução das matas existentes nas propriedades rurais. Cheida defendeu a proposta, ao estilo europeu, de que os produtores rurais sejam compensados pelo Estado por preservarem o meio ambiente.
Já o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, que não falou sobre o tema em seu discurso, se mostrou comedido em entrevista à FOLHA. ''Prefiro antes apostar que o projeto será aprovado no Congresso''. Para ele, a proposta de Rebelo não é perfeita, mas importante para ''apaziguar o campo''. (N.B.)

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