Washington - O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou ontem que vai liberar o maior pacote de socorro financeiro da história das relações do Brasil com a instituição: são US$ 30 bilhões, dos quais US$ 10 bilhões representam a dívida que o País deixará de pagar ao Fundo no ano que vem.
Apenas US$ 6 bilhões serão liberados neste ano; os demais US$ 24 bilhões dizem respeito a 2003, quando já governará um novo presidente. Por ora, a única exigência conhecida do Fundo Monetário Internacional é a manutenção de um superávit fiscal de pelo menos 3,75% do PIB até 2005 (isto é, todos os governos e estatais do Brasil deverão economizar, juntos, o equivalente a 3,75% dos bens e dos serviços que o país produz em um ano, meta que já vinha sendo cumprida neste ano). Tal objetivo será rediscutido trimestralmente com o FMI.
O novo programa, que terá duração de 15 meses, também prevê a redução de US$ 15 bilhões para US$ 5 bilhões do piso líquido das reservas internacionais, o que aumenta o poder de fogo do Banco Central para intervir no mercado (para baixar o preço do dólar, por exemplo) em US$ 10 bilhões.
O novo acordo será submetido à aprovação da diretoria do FMI no começo de setembro, data em que começaria a vigorar, e se estenderia até novembro de 2003.
O maior socorro do FMI ao Brasil havia sido de US$ 18 bilhões, em 1998, parte de um pacote de US$ 41,5 bilhões, complementado por recursos do Banco Mundial (Bird), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco de Compensações Internacionais (o BIS, ''banco central'' dos bancos centrais do planeta).
Em nota divulgada ontem, o diretor-gerente do Fundo, Horst Köhler, declarou estar ''confiante que esse acordo serve ao interesse do País'' e que ''será apoiado pelos principais candidatos presidenciais no Brasil''. Segundo Köhler, consultas aos presidenciáveis ''estão em andamento''.
Apesar de o novo acordo ter validade de apenas 15 meses, a nota do Fundo informa que o patamar mínimo de 3,75% de superávit primário terá de estar previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) em 2004 e em 2005.
A nota de Köhler é repleta de referências às turbulências no mercado financeiro. ''Ao reduzir as vulnerabilidades e as incertezas, o novo programa do FMI garante uma ponte para o novo governo que começa em 2003 e apóia a continuação da estratégia política que irá assegurar a estabilidade macroeconômica e aproximar o crescimento econômico do Brasil de um nível mais próximo de seu potencial no médio prazo, preservando inflação baixa e sustentabilidade externa, e apoio aos esforços para aumentar os índices de emprego e melhorar as condições sociais para os brasileiros.''
Segundo o diretor-gerente, o Fundo ''está pronto para apoiar qualquer governo comprometido com políticas econômicas sólidas''. Köhler disse também que ''o ativo debate democrático no Brasil é muito bem-vindo.'' O BID e o Bird não fazem parte desse pacote, mas as diretorias dessas instituições também informam que estudam formas de emprestar mais dinheiro ao Brasil.
As negociações entre a missão brasileira e o FMI começaram na quarta-feira da semana passada e terminaram ontem. Segundo fonte do FMI, as conversas tiveram que ser interrompidas várias vezes para que o governo brasileiro pudesse consultar representantes dos principais candidatos à Presidência.

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