A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou na quinta-feira passada (4) a abertura de consulta pública para licitar as licenças da Sercomtel para explorar os serviços de telecomunicações. A consulta pública começou nesta segunda (8) e durante 30 dias, quem quiser apresentar sugestões para o edital pode fazê-lo no site da agência. Depois desse prazo, a Anatel pode aceitar ou não as propostas. Não há data definida para que o edital de licitação propriamente dito seja publicado. Até lá, a Sercomtel mantém as outorgas para explorar os serviços.

Imagem ilustrativa da imagem Sócios aceitam mudar controle acionário da Sercomtel
| Foto: Marcos Zanutto



A Anatel cobra medidas urgentes para sanear as finanças da operadora, que enfrenta grave crise financeira. Em documento protocolado na agência pelos sócios, a Prefeitura de Londrina se compromete a enviar para a Câmara dos Vereadores projeto de lei alterando o controle acionário da Sercomtel. Atualmente, o Município com 55% das ações e Copel, 45%. Hoje, para que o Município deixe de ser majoritário, é preciso autorização da sociedade por meio de plebiscito.

Também está expresso o compromisso deles com aportes financeiros para garantir o fluxo de caixa de 2018. Não foram divulgados valores. De acordo com o órgão regulador, "os sócios concordaram que a situação da empresa é grave e que são necessárias mudanças na governança e um controle econômico-financeiro melhor, que estarão num plano de governança a ser entregue pela empresa." O plano deve ser entregue até dezembro. Reduzir funções gratificadas e cargos de assessoria e vender ativos imobiliários ociosos também estão entre os compromissos dos sócios.

O último balanço publicado no site da Sercomtel, referente a 2017, mostra dívidas no total de R$ 230,094 milhões e prejuízos acumulados de R$ 179,637 milhões.

Anatel - Criada pela Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, sendo a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 5 de novembro do mesmo ano

Sercomtel - Operadora de telecomunicações de Londrina, inaugurada em 6 de julho de 1968; única operadora pública do País

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