A Sociedade Rural do Paraná divulgou, no final da tarde de ontem, o manifesto com algumas críticas e sugestões à terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos. O manifesto, cuidadosamente redigido, foi elaborado a partir do debate promovido pela entidade na quinta feira da semana passada, recebeu o nome ''Carta do Norte do Paraná'', e foi encaminhado a diversas autoridades do País, inclusive ao presidente Lula.
O documento cita pontos que considera positivos no PNDH, mas lamenta a forma como a agropecuária foi tratada. ''Em nossa avaliação, ao tratar das questões agropecuárias, o PNDH-3 foi excludente e preconceituoso quanto à natureza e ao impacto da agropecuária na colaboração para a construção da sociedade em que vivemos'', afirma o documento. A carta cita ainda que o programa trata de maneira discriminatória a agricultura não familiar e que deveria haver maior discussão sobre os impactos do programa junto à outras entidades representativas do setor.
As quatro sugestões apresentadas pela Sociedade Rural do Paraná são as seguintes. A primeira sugere a inclusão na composição do comitê de acompanhamento e monitoramento do PNDH-3 legítimos representantes dos produtores agropecuários; o segundo ponto pede a elaboração e encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de emenda constitucional que extingue definitivamente os vínculos entre índices de produtividade e a susceptibilidade à desapropriação para fins de reforma agrária, assim como extingue os vínculos entre o cumprimento da função social da terra e a reforma agrária.
O último item pede que não seja implementada a recomendação expressa no PNDH-3 de propor-se projeto de lei voltado à institucionalização da utilização da mediação como ato inicial das demandas agrária e urbana, priorizando a realização de audiências coletivas. O documento, assinado pelo presidente da Sociedade Rural do Paraná, Alexandre Lopes Kireeff, por mais dois diretores e com a lista de presentes dos representantes das entidades que participaram do debate no dia 28 de janeiro foi encaminhado ao presidente, a vários ministros e entidades de representatividade nacional.

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