Sociedade civil vê avanços nas discussões do pedágio no Paraná

Os dois dias da audiência pública sobre o novo modelo de pedágio no Paraná terminaram com pequenos avanços, como a decisão do Ministério da Infraestrutura de destinar 100% dos recursos para a concessão, mas diversos setores da sociedade que acompanham as discussões ainda esperam a revisão de muitos pontos criticados de forma unânime, como o degrau tarifário e o limite de desconto para as tarifas. Durante a audiência, técnicos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e do Ministério da Infraestrutura defenderam e argumentaram sobre a necessidade de se manter inalterado o projeto para garantir a viabilidade do modelo, mas a expectativa dos paranaenses é que o debate sensibilize o governo federal a promover modificações que tornem o sistema menos oneroso aos usuários. A audiência foi dividida em dois dias, nesta quarta (24) e quinta-feira (25), e aconteceu de forma remota, com transmissão pela internet.

Lideranças de entidades civis do Estado avaliam positivamente a abertura do espaço para debate, mas cobram avanços mais significativos em algumas questões consideradas cruciais dentro do projeto elaborado pelo governo federal. A experiência ruim de 24 anos de um sistema de pedágio marcado pela cobrança de tarifas elevadas e pela não execução de obras fundamentais para o desenvolvimento econômico do Paraná fez com que as atenções se redobrassem em relação à condução do novo processo de concessão.

O degrau tarifário de 40% e o teto de 17,4% nos descontos aplicados sobre os valores das tarifas são questões que devem ser revistas, apontam lideranças paranaenses. A sociedade também cobra o modelo de leilão adotado seja o de menor tarifa. A proposta inicial do governo federal era fazer o leilão pelo modelo híbrido, aliando o critério da menor tarifa a uma taxa de outorga de 25% aplicada em caso de empate. Dessa forma, 75% dos recursos ficariam com a concessão e os 25% da outorga pagos pela concessionária seriam depositados em uma conta única do Tesouro Nacional.

Diante de inúmeros protestos, na quarta-feira o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou que 100% dos recursos ficariam com a concessão para serem utilizados no próprio Estado, mas manteve o maior pagamento como critério de desempate no leilão.

“Só mudou a denominação porque o dinheiro continua saindo do caixa da empresa e vai ser despesa que vai ter que ser remunerada pela contratada”, avaliou o presidente da Comissão de Gestão Pública da OAB-PR, Francisco Zardo. “Essa modelagem impede que tenha o maior desconto que o mercado possa oferecer, o desconto é limitado. O pedido das entidades é que não haja o limite do desconto, claro que avaliadas as garantias adequadas de cumprimento de obras e que as propostas sejam exequíveis.”

Zardo, no entanto, aposta na perspectiva de acolhimento das reivindicações dos paranaenses em razão da intensidade das manifestações. “Os próprios técnicos reconheceram isso e espero que vão considerar a correção desse modelo para excluir o híbrido e fazer o leilão pela menor tarifa. É possível que revejam o modelo. Tenho essa esperança.”

Gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), João Athur Mohr considerou “um grande avanço” o fim do pagamento da taxa de 25% pelas concessionárias e aguarda os debates acerca do melhor modelo de concessão, se o híbrido, onde o desconto é limitado e há um valor como critério de desempate, ou o que considera vencedora a empresa que oferecer a menor tarifa.

Mohr também acredita que haverá uma flexibilidade do governo para negociar o degrau tarifário. “Tem um espaço para reduzir. Eu acredito que o degrau vai existir, deve existir, mas talvez possa reduzir os 40% e chegar na casa dos 30%.”

Na avaliação do presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, os debates devem se concentrar na redução tarifária e nas medidas que têm impacto direto na composição tarifária. “O degrau tarifário não pode ser elevado. Essa é uma questão fundamental. A tarifa tem que ser equilibrada. Caso contrário, vai onerar o usuário ou vai complicar a situação das concessionárias que querem entrar nesse processo”, observou.

“Esse processo vai se dar assim: temos que entender primeiro que o projeto de pedágio de concessões é uma relação entre iniciativa privada com iniciativa privada, que são as concessionárias e os usuários. O papel do governo é fazer audiência pública, edital, licitação e estabelecer as condições nos contratos para que não tenhamos surpresas desagradáveis”, disse Ricken.