Salvo uma centena de exceções, os cerca de 9 mil itens da pauta de importações do Brasil tiveram, desde ontem, um aumento de três pontos porcentuais. Esse acréscimo será aplicado inclusive para os importadores que fizeram suas encomendas antes da publicação da decisão no Diário Oficial, quando o imposto era outro.
Ao antecipar o anúncio de uma medida, que vinha sendo discutida desde o fim-de-semana passado, mas cuja adoção dependia de um acordo com os outros três países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai), o governo brasileiro neutralizou, em parte, a corrida ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
O vazamento da informação, de que as tarifas seriam modificadas, produziu um acréscimo imediato do número de Declarações de Importação (DI). Muitas importadores esperavam escapar do aumento que, pelas previsões do governo, permitirá uma arrecadação extra de US$ 1,5 bilhão. Segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcos Caramuru Paiva, o principal objetivo desse medida foi aumentar as receitas fiscais, e não reduzir as importações.
Em princípio, esse aumento deveria incidir apenas sobre Tarifa Externa Comum (TEC), adotada pelo quatro membros do Mercosul para importações de terceiros países e aplicada a 90% das compras brasileiras realizadas no exterior. Mas o Brasil também decidiu elevar em três pontos porcentuais as tarifas dos produtos que estavam na lista de exceções (cada integrante do Mercosul fez a sua ao negociar a união aduaneira). Entre eles, estão bens de capital e petróleo.
No caso de bens de capital, a TEC é de 14%, mas o governo brasileiro - que incluiu esses produtos na sua lista de exceção - cobrava 17%. Desde ontem, cobrará 20%, mesmo que os demais países do Mercosul mantenham suas tarifas atuais. O Brasil também aumentará as tarifas de importação de petróleo, mas isso não afetará o comércio com a Argentina, hoje o maior fornecedor do País, responsável por quase US$ 1 bilhão de suas importações. ‘‘A TEC para petróleo é zero, mas o Brasil tem uma tarifa de 11%, que será aumentada para 14%’’, explicou Caramuru. ‘‘Isso não afeta nossas importações da Argentina, que continuará a nos vender petróleo a tarifa zero. A elevação vale apenas para importações de países que não estão no Mercosul’’.
Caramuru explicou que o aumento da tarifa de importação de petróleo e de outros combustíveis não afetará o consumidor, porque ‘‘todas as compras são realizadas pela Petrobrás e este é um dos poucos preços que o governo ainda controla’’.
A centena de produtos que manterão suas atuais tarifas são todos aqueles que, caso aumentados, ultrapassariam o limite acordado na Organização Mundial do Comércio (OMC). Um deles é o bacalhau, cuja tarifa na OMC é zero. Os automóveis, que até janeiro próximo têm uma alíquota do Imposto de Importação (II) de 63%, estão na mesma categoria. Livros, jornais e papel de imprensa foram excluídos porque suas tarifas foram congeladas pela Constitução. E também ficaram de fora 140 itens de bens de capital, para a indústria de telecomunicações.

mockup