BRASÍLIA - Começam a vigorar a partir do dia 1º as novas alíquotas de importação de brinquedos que darão um prazo de três anos para a indústria nacional buscar competitividade e qualidade em relação à produção estrangeira. Os Ministérios da Indústria e do Comércio e da Fazenda publicaram ontem no Diário Oficial uma portaria interministerial com a justificativa da medida, tendo como base dados das empresas. Segundo a portaria, os indicadores do setor de brinquedos permitiram ‘‘concluir pela existência de prejuízo grave à indústria doméstica no ano de 1995’’.
Os dados foram levantados junto a 21 fabricantes que representam 71% da produção nacional. O levantamento aponta que a venda de brinquedos fabricados no País no ano passado caiu 28%, em quantidade, e 22%, em valor, relativamente a 1994. Nesse período, a participação da indústria doméstica no consumo interno caiu de 70% em 1994 para 52% em 1995. As informações atestam ainda que a produção também teve queda de 19%, em quantidade, e 15%, em valor, no período. A consequência foi a queda em 18% do nível de emprego, direto e indireto, no setor.
Nesse mesmo período, o mercado interno de brinquedos cresceu 5,3%. ‘‘As importações não apenas se beneficiaram desse crescimento, como também absorveram parcela do mercado’’, justifica a portaria.
As alíquotas agora deverão se fixar em 63% em 1997, 49% em 1998 e 35% em 1999. No ano 2.000 elas deverão voltar ao percentual da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que é de 20%. Em julho desse ano, o governo já havia aumentado a alíquota de 20% para 70%, atendendo às reivindicações do setor. A medida iria se encerrar hoje, quando a alíquota voltaria automaticamente para os 20%.
A indústria nacional, em contrapartida, se comprometeu a cumprir metas de investimentos de US$ 35 milhões até o ano 2.000. Os fabricantes brasileiros de brinquedos terão que criar 12 mil novos empregos e reduzir os preços entre 5% e 10% ao ano.

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