SÃO PAULO - O reajuste dos combustíveis previsto para o dia 1º de janeiro não vale para o Estado de São Paulo, ao menos por enquanto. Para que ele passe a vigorar é necessário que o governador Mário Covas envie à Assembléia Legislativa um projeto de mudança da lei que fixa a base de cálculo do ICMS. Isso pode demorar três ou quatro meses.
A explicação foi prestada pelo Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Clóvis Panzarini. Segundo ele, a decisão do Confaz de aumentar a cobrança de ICMS foi tomada depois de uma pesquisa de mercado que indicou que os combustíveis estavam sendo subtributados, ou seja, o imposto recolhido pela Petrobrás com base no lucro presumido estava aquém da margem bruta de comercialização.
‘‘Com a liberação dos preços em abril o mercado andou fazendo reajustes para corrigir as margens e a base de cálculo ficou defasada’’, explicou Panzarini. O reajuste deverá vigorar dia 1º de janeiro em todos os estados do País, menos em São Paulo. Isto porque em São Paulo a base de cálculo foi fixada em lei depois de uma série de discussões judiciais de distribuidoras que entraram com mandado de segurança para não recolher o ICMS. ‘‘Como o Estado estava perdendo muitas ações na justiça nós decidimos criar uma lei estabelecendo qual era o imposto sobre os combustíveis, em novembro de 95, e agora estamos engessados a esta lei’’. ‘‘Se alguém aumentar o combustível em São Paulo antes de uma nova lei estará cometendo uma infração’’, alertou Panzarini.

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