O secretário estadual do Planejamento, Miguel Salomão, disse ontem que a mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica – hoje na ponta do consumo – tem que ser feita através da reforma tributária, ainda em tramitação no Congresso Nacional. Na avaliação do secretário, que participou de sessão especial na Assembléia Legislativa para debater o assunto, a reforma deve prever a cobrança do imposto na origem. Com isso, o Paraná e mais 14 Estados saem beneficiados.
Segundo Salomão, o Paraná deixa de arrecadar R$ 600 milhões por ano. ‘‘Temos que intensificar o debate e brigar pela mudança. Sabemos que é uma briga muito difícil.’’ O secretário acredita que é mais viável mudar a cobrança na reforma tributária do que aprovar a proposta de emenda constitucional do deputado federal Gustavo Fruet (PMDB). A emenda quer revogar dispositivo do artigo 155 da Constituição Federal, que prevê que o imposto seja cobrado no local da origem, com exceção da energia elétrica, derivados de petróleo, ouro e produtos industrializados para exportação (cobrados no consumo).
O deputado concordou. ‘‘Se a reforma definir a mudança é melhor. Mas se mantiver a cobrança no consumo, teremos que lutar de outras maneiras para reverter esse quadro.’’ O deputado Mussa Demes (PFL-PI) já apresentou o relatório da reforma tributária. ‘‘Mas o governo federal não tem interesse em acelerar a votação, porque hoje fica com 65% da receita tributária do País.’’
A Secretaria do Planejamento aponta que o Paraná acumulou perdas de R$ 7,4 bilhões entre 1990 e 2000 com a comercialização de energia elétrica. O prejuízo foi causado pela exportação de um excedente de 60 milhões de megawatts de eletricidade para outros Estados a preços abaixo do custo de geração e pela cobrança de ICMS na ponta do consumo. Desse total, R$ 1,5 bilhão refere-se apenas ao imposto. Salomão apontou que o Estado vende o megawatt/hora por R$ 37,00, enquanto o custo de produção é de R$ 44,00.

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