O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) está preocupado com a tramitação dos projetos de lei do Plano Diretor (PD) que ainda não foram aprovados pela Câmara. São eles: Lei do Perímetro Urbano, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Lei do Parcelamento do Solo Urbano e Lei do Sistema Viário.
Segundo a presidente do instituto, Regina Nabhan, todos são fruto de reuniões, pré-conferências e conferências municipais das quais participaram representantes de moradores, de empresários e de trabalhadores.
Por causa disso, ela entende que os projetos devem ser aprovados da forma como foram encaminhados à Câmara. Mas o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano do Legislativo, vereador Joel Garcia (PP), já anunciou que irá convocar novas audiências públicas para rediscuti-los.
''A Legislação (Estatuto das Cidades) é clara. Somente uma nova conferência pode mudar as diretrizes do Plano. A Câmara não pode mudar o que já foi aprovado'', afirma.
A primeira conferência, a de Planejamento, foi realizada em dezembro de 2009. Durante o ano seguinte, foram promovidas outras seis para aprovar as minutas dos seguintes projetos: Lei de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural; Código de Posturas; Código Ambiental e Lei do Perímetro Urbano; Código de Obras; Sistema Viário e Lei do Parcelamento do Solo; e Lei do Uso e Ocupação do Solo.
Antes dessas conferências, de acordo com a diretora de Planejamento Urbano do Ippul, Denise Ziober , foram realizadas várias pré-conferências e reuniões em todas as regiões da cidade. ''No total, foram 140 reuniões, todas amplamente divulgadas'', afirma. Segundo ela, o Plano Diretor Participativo foi financiado pelo Ministério das Cidades e contou com a fiscalização da Caixa Econômica Federal. (N.B.)

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