Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano: "Temos de conjugar tanto a parte técnica quanto a viabilidade política"
Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano: "Temos de conjugar tanto a parte técnica quanto a viabilidade política" | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil



Brasília - O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, atribuiu à ausência de uma idade mínima para a aposentadoria o tamanho do déficit da Previdência Social no Brasil. "O ponto central do déficit é o País não ter uma idade mínima", disse. "Na América Latina, somente Brasil e Equador não têm idade mínima", acrescentou. Mesmo assim, ressaltou o secretário, no Equador, a aposentadoria por tempo de contribuição só pode ser solicitada após de 40 anos contribuindo à Previdência - aqui, as regras preveem 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

O secretário lembrou que a proposta do governo, que inclui idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, não estabelece que as pessoas terão todas de respeitar esse requisito já no dia seguinte à promulgação da Emenda Constitucional. "Teremos um processo de transição", ressaltou.

Apesar de ressaltar que "não se pode fugir da reforma", Caetano reconheceu que o País vive um regime democrático e que o Congresso Nacional pode acatar propostas ou sugerir mudanças. "Temos de conjugar tanto a parte técnica quanto a viabilidade política", disse.

Caetano também rebateu argumentos de que o governo poderia cobrir o déficit da Previdência a partir de uma cobrança mais eficiente das dívidas que empresas têm com o INSS. "A dívida ativa existe, mas quando pega lista dos grandes devedores, vários deles são empresas que não existem mais", comentou.

TRANSIÇÃO
O secretário admitiu que está em análise a fixação das idades mínimas de 52 (mulheres) e 57 (homens) de largada na regra de transição na proposta de reforma da Previdência. Segundo ele, uma mudança na regra de transição "faz parte de uma definição política". O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já havia antecipado que as idades mínimas seriam de 50 (mulher) e 55 (homem).

O governo, no entanto, trabalha para elevar as idades mínimas da transição que irão convergir para 65 anos ao longo de 20 anos. Cauteloso, o secretário não quis dar detalhes sobre as novas mudanças no texto da proposta que foram negociadas no domingo pelo presidente Michel Temer e que já superam as cinco alterações iniciais negociadas com o governo.

SEM CLIMA
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou nesta segunda-feira, 17, que considera "criminosa" a reforma da Previdência defendida pelo governo Michel Temer. "Não tem clima nenhum para aprovar isso mais", avaliou. "É claro que a Previdência tem que ser reformada, mas sob a perspectiva do povo brasileiro e não da 'banca', nem do (ministro da Fazenda) Henrique Meirelles, nem do (presidente do Banco Central) Ilan Goldfajn."

Requião disse que não acredita que o governo possa "se manter" com oito ministros alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações premiadas da Odebrecht. "Eu não sei como essa gente se mantém no poder. A saída seria um plebiscito revogatório para todas as medidas temerárias do Temer e uma eleição direta para o presidente da República e todo Congresso Nacional", defendeu.

Apontado como um possível relator para a proposta da reforma da Previdência no Senado, caso ela seja aprovada na Câmara, Requião disse que "aceitaria sem dúvida nenhuma". "Com grande prazer e defendendo os interesses do povo e do trabalhador brasileiro. Eu não acredito que me escolham. Eu me sinto aqui numa espécie de estranho no ninho." O líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), seria, em tese, o responsável por fazer a indicação.

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e
Julia Lindner, Julia Lindner
Agência Estado

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