Curitiba - A partir de amanhã todos os tributos e taxas estaduais, com exceção das multas e taxas arrecadadas pelo Detran-PR, só poderão ser pagos no Banco do Brasil e não mais no Itaú. O governo do Estado anunciou esta semana que, a partir de 1º de setembro, vai completar a mudança de todas as transações financeiras de responsabilidade da receita estadual para o Banco do Brasil definitivamente.
No final do ano passado os servidores públicos do Estado já começaram a receber salário pelo Banco do Brasil. O Itaú, que comprou o antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado) em outubro de 2000, está em litígio na Justiça com o governo estadual para manter as contas públicas.
O governo estadual garante que o contribuinte não vai ter nenhum contratempo na mudança. Quem já tem em mãos boletos ou guias referentes a ICMS, IPVA, Imposto sobre Transmissão de Bens por Herança ou Doação, guias de taxas para documentos ou vistorias deve pagá-los normalmente, mesmo se vencidos, a partir de amanhã no Banco do Brasil sem precisar de nova via. Os correntistas do banco podem pagar no caixa eletrônico. Já quem não é correntista vai ter que ficar na fila, como acontecia com quem não tinha conta no Itaú. Segundo o inspetor geral de arrecadação da receita estadual, Franciso Inocêncio, desde que fechou contrato com o governo do Estado o Banco do Brasil abriu 70 novos postos de arrecadação e deve abrir ainda mais pontos para garantir a qualidade no atendimento.
Inocêncio afirmou que o Banco do Brasil tem um projeto para formar parcerias com outros bancos para arrecadar os tributos estaduais. Assim, o contribuinte passa a ter várias opções de bancos para pagar e o Banco do Brasil centralizaria o recebimento e o repasse para o Estado. ''Vamos começar a trabalhar nisso a partir do mês que vem, mas não tem data definida para o lançamento do serviço'', explicou.
O Estado arrecada cerca de R$ 800 milhões por mês com tributos. Além dos pagamentos, os contribuintes vão poder tirar o extrato do IPVA nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil exatamente como faziam no Itaú. Será aceito pagamento com cheque de qualquer banco na boca do caixa desde que seja da própria pessoa.
De acordo com a determinação do Estado, o Itaú não deve mais receber nenhum destes pagamentos a partir de sexta-feira. ''Não existe mais canal de comunicação entre o Estado e o Itaú'', explicou Inocêncio. Já o Itaú garante que não foi informado da mudança e, caso não seja notificado até sexta-feira, continua recebendo os pagamentos normalmente.
O secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, afirmou que o Itaú não foi informado de fato pela secretaria porque não há necessidade. ''Estamos cumprindo o contrato com o Banco do Brasil'', explicou. Arzua garantiu que se, eventualmente, o Itaú receber algum tributo a partir de setembro vai repassá-lo ao Estado e o contribuinte não vai ter problemas.
Os pagamentos de multas e taxas do Detran-PR, como licenciamento ou seguro obrigatório, continuam no Itaú. Inocêncio explicou que o órgão tem autonomia para fazer um contrato próprio. Já o Detran-PR informou, por meio de sua assessoria, que recebeu a orientação do governo estadual para mudar suas contas para um banco público, porém não vai fazer a migração por enquanto porque está em fase de estudo para escolher qual a melhor instituição. Isso porque o órgão tem um volume arrecadatório muito grande e por isso precisa de um banco que pode atender esta demanda.

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