Arquivo FolhaO ministro Antônio Kandir: ‘‘Não há mágica, temos que exportar mais’’A situação das contas públicas e das contas externas do País ainda é ‘‘muito preocupante’’, declarou o ministro do Planejamento, Antônio Kandir, ao encerrar ontem na Câmara dos Deputados o seminário sobre os três anos do Plano Real. O Brasil, segundo o ministro, ainda vive ‘‘uma situação de fragilidade nas contas públicas e nas contas externas’’, que só será superada com o controle do déficit público e as reformas constitucionais.
Para evitar problemas no pagamento futuro de royalties, dividendos e juros aos investidores e bancos internacionais, o País tem de garantir um crescimento anual de 9% nas exportações, disse Kandir. ‘‘Não há mágica, temos de aumentar as exportações’’, afirmou.
Ele disse estar confiante de que as exportações aumentarão com as medidas adotadas pelo governo, como a redução de juros e impostos e projetos para aumentar a competitividade. ‘‘Já houve, em agosto, um aumento de 21% em relação às exportações de agosto de 1996, e o crescimento de janeiro a agosto foi de 10% em relação ao ano passado’’, afirmou.
Pacto Kandir, que deve deixar o governo em abril para disputar um segundo mandato como deputado federal, disse que nas discussões para a proposta de orçamento a tradição sempre foi de um ‘‘pacto de mediocridade’’, com a fixação de números fictícios que depois justificavam o contingenciamento - o controle da liberação de verbas - do orçamento. ‘‘Vamos evitar o pacto de mediocridade ao analisar o orçamento no Congresso’’, pediu o ministro.
Embora afirmasse acreditar que não será necessário contingenciar verbas em 1998, Kandir disse aos deputados que a liberação total das verbas orçamentárias ‘‘vai depender do padrão de negociação’’ adotado pelos parlamentares na discussão com o governo. Kandir afirmou também que o governo não baixará os juros, enquanto não houver maior tranquilidade em relação ao futuro das contas do setor público.
Ele explicou aos parlamentares que o governo tem como prioridade evitar o crescimento da dívida pública. ‘‘Mesmo que a economia cresça 6% ao ano, uma taxa de juros de 8% levaria a um aumento de 30% da dívida em dez anos, e isso tem de ser contrarrestado (sic)’, afirmou o ministro. A meta de superávit no setor público equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) foi o modo encontrado pelo governo para evitar que a dívida cresça mais que o ritmo da economia e que a arrecadação, explicou Kandir.
Ele reconheceu, porém, a dificuldade de atingir essa meta em 1997. ‘‘Podemos não conseguir exatamente os 1,5% do PIB, mas, se ano após ano a média se situar nesse patamar, será um sinal de que caminhamos para o crescimento sustentado da economia’’, disse. Se não houver surpresas nas contas dos estados e municípios, em 1998 deve ser garantido o superávit de 1,5%, disse.
Kandir lamentou a rigidez das contas do governo, que faz com que alguns gastos, como a folha de pessoal, cresça ‘‘naturalmente’’ mesmo sem reajustes decretados pelo governo. O orçamento de 1998 terá um aumento de despesas de R$ 9,8 bilhões, mas, desse total, R$ 9,3 bilhões só em despesas ‘‘incomprimíveis’’, como gastos de pessoal e Previdência e transferências de verbas vinculadas (aquelas ligadas a determinadas receitas, como de saúde, que crescem automaticamente com o aumento da arrecadação). ‘‘A margem de administração do orçamento está se reduzindo progressivamente’’, disse o ministro.

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