Brasília - O governo vai lançar no dia 1º de junho uma página na internet para unificar e simplificar o pagamento dos impostos de empregados domésticos. Para acessar, cada empregador terá de fazer um cadastro, com o número de seu CPF, e criar uma senha. Será necessário também confirmar algumas informações pessoais, que serão cruzadas com as declaradas à Receita.
Por enquanto, a página passa por fase de conclusão pelo Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Previdência Social e Receita Federal.
Chamado de "eSocial", o portal funciona como um arquivo para empregado e empregador. Lá terão de ser armazenadas todas as informações do contrato, como valor dos pagamentos mensais, décimo terceiro salário, férias, eventual afastamento ou comunicados sobre acidentes de trabalho.
Todas as informações ficarão disponíveis para o usuário e para o governo on-line - sem que haja opção de gravar o arquivo no computador, como se faz atualmente com o Imposto de Renda. Mesmo que o acesso esteja disponível a partir do dia 1º, a obrigação de pagamento dos impostos só começa quando o Congresso regulamentar todos os pontos da proposta. O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, ontem, proposta de regulamentação do trabalho doméstico, previsto na Emenda Constitucional nº 72 aprovada em março.
Até que isso ocorra, a população poderá acessar o site, quando disponível, para iniciar o preenchimento dos dados ou apenas para ativar o usuário no sistema.

Unificação
Inseridas as informações, o programa eSocial automaticamente fará o cálculo de qual será a contribuição do empregador com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Seguro Acidente de Trabalho, Contribuição Social (INSS do patrão e empregado) e Imposto de Renda eventual do empregado. Também será possível imprimir a guia única de pagamento, que deverá ser feito no dia 7 de cada mês.
Por enquanto, o acesso ao programa só poderá ser feito por computador. De acordo com José Maia, secretário da Secretaria de Inspeção do Trabalho, a adaptação do sistema para uso também em smartphones e tablets está em estudo.

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