Sistema tem mais de 30 anos
O sistema de consórcio surgiu há mais de 30 anos no Brasil, com a entrada da indústria automobilística. Os primeiros grupos informais surgiram entre os funcionários do Banco do Brasil, na década de 60. A idéia foi difundida entre as revendas, que começaram a comercializar cotas para a formação de grupos. Em 1969, foi editado o primeiro normativo do sistema. Uma circular do Banco Central determinava que os recursos captados nesses grupos deveriam ser depositados em conta corrente bancária. Só em 20 de dezembro de 1971 o sistema foi regulamentado pela Lei nº 5.768. Em seguida, em 9 de agosto de 1972, foi editado o Decreto nº 70.951, que trata da distribuição gratuita de prêmios, vales-brinde e consórcios. Surgiu então o primeiro contrato regulamentado por lei. Antes, só havia contrato particular regulamentado pelo Código Civil, diz Elaine Gomes, gerente do Departamento Jurídico da Abac.
A partir de 1972, a Receita Federal passou a regulamentar o setor e os contratos foram padronizados. Em 1º de março de 1991, a Lei nº 8.177 transferiu a normatização e fiscalização do sistema para o Banco Central.
Atualmente, a Circular nº 2.766, de 3 de julho de 1997, que trata da constituição e do funcionamento dos consórcios, é a referência do mercado; não existe mais contrato-padrão; e as administradoras podem definir o número de contemplados por mês.

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