Brasília - O Ministério da Justiça lançou ontem o site do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que permitirá ao consumidor saber se há registros nos Procons envolvendo determinada empresa. A idéia é que o consumidor possa escolher de forma mais consciente a compra de seus produtos ou a contratação de serviços, verificando o histórico das empresas nos órgãos de defesa do consumidor. Também será possível pesquisar, em cada estado, quais as empresas com maior número de consultas nos Procons.
Para realizar a consulta, o consumidor precisará apenas acessar o site pelo endereço www.mj.gov.br/dpdc/sindec e digitar o nome da empresa no campo da pesquisa por fornecedores. Ao fazer isso, o site fornece todos os atendimentos feitos nos Procons que já integram o Sindec. A pesquisa também pode ser feita com informações por estado. É possível ainda clicar no nome da empresa e verificar o número de atendimentos, além da área e do problema a que se referem.
O Sindec é um sistema informatizado que vai integrar em rede as bases de dados usadas pelos Procons em todo o País. Ele vem sendo implantado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) desde junho de 2004 e já funciona em dez estados: Paraíba, Tocantins, Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, além de São Paulo, que desenvolveu o programa original.
Em nove dos dez Estados que já utilizam o Sindec, o ranking das empresas com maior número de atendimentos nos Procons é liderado por telefônicas. A exceção fica por conta do Acre, onde a líder do ranking é a Companhia de Eletricidade estadual. Empresas do setor financeiro, como bancos e administradoras de cartão de crédito, ou de serviços essenciais, como eletricidade e saneamento, também aparecem com frequência entre as dez primeiras do ranking em todos os estados.
Também foi lançado ontem o carimbo dos Correios em comemoração aos 15 anos do Código de Defesa do Consumidor, aos 20 anos da Lei da Ação Civil Pública e aos 10 anos de criação do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

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