Curitiba - Com uma história que reúne dados impressionantes como a concessão de 6 milhões de financiamentos e a captação de 25% dos ativos financeiros do País, o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) completou 40 anos ontem em clima de incerteza sobre seu futuro. Ainda não há informações precisas se o governo Federal dará continuidade ao sistema atual ou se pretende substituí-lo pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), instituído no último dia 2 pela lei nº 10.931, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As perspectivas para o SFH não são boas. A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) afirma que o sistema perdeu seu principal objetivo, o de levar a um número maior de cidadãos a oportunidade de adquirir um imóvel com juros mais baixos e regras mais justas. ''A finalidade do SFH, que era garantir o financiamento à moradia para a população mais carente foi se perdendo. Hoje, a única vantagem do sistema é a taxa de juros, limitada a 12% ao ano'', diz o consultor jurídico da associação, Rodrigo Daniel dos Santos.
O presidente da seccional Paraná/Santa Catarina da Associação Nacional dos Mutuários (ANM) outra entidade representante do setor , Luiz Alberto Copetti, também cita os problemas criados pelo sistema atual. Ele adverte, no entanto, que a substituição do SFH pelo SFI vai dificultar ainda mais o acesso à casa própria pela população de baixa renda, além de dar mais garantias aos agentes financeiros.
Criado em 31 de agosto de 1964, o SFH foi a primeira tentativa do governo Federal para solucionar o déficit habitacional no País, que está atualmente em cerca de 6,6 milhões de moradias. Ao longo desses 40 anos, de acordo com Santos, a finalidade social do Sistema foi sendo desfigurada por medidas adotadas por sucessivos governos. O próprio Banco Central, em sua página na internet, assume que ''o sistema passou a apresentar queda nos financiamentos concedidos a partir de uma sucessão de políticas de subsídios que reduziram substancialmente os recursos disponíveis''.
Segundo Santos, a finalidade social a que se refere a Lei nº 4.380, que criou o SFH, sustentava-se em três pilares: aplicação do Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, no qual as prestações do financiamento eram reajustadas no mesmo percentual e na mesma periodicidade do reajuste obtido pela categoria profissional do mutuário; limite de comprometimento da renda familiar, sendo que a prestação não poderia ser maior do que 20% da renda; e a existência do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS) uma taxa de 3% paga a vista ou durante o financiamento ao qual o mutuário podia recorrer para cobrir o saldo devedor que restasse ao final do financiamento.
''O mutuário tinha a certeza de que poderia pagar as prestações durante 25 anos, pois sabia qual era o comprometimento do seu salário'', diz. Ao mesmo tempo que permitiram maior segurança na compra da casa própria, essas regras causaram um rombo no sistema, principalmente a partir de 1987, quando uma reformulação no SFH extinguiu o FCVS.
''O grande problema foi o plano de equivalência, que ocasionou um desequilíbrio no setor, resultando em um saldo devedor, em muitos casos, de três, quatro vezes maior do que o valor do imóvel'', diz Copetti, citando como exemplo um trabalhador sem reajuste salarial no ano. Consequentemente, suas prestações também não teriam reajuste no período, já as taxas de juros do saldo devedor continuariam sendo aplicadas. ''No final, ele devia muito mais do que o valor de mercado do imóvel'', diz.
Dados da Vara da Justiça Federal do SFH, com sede em Curitiba e única especializada no assunto no Brasil, comprovam essa situação. Segundo o juiz substituto Flávio Antonio da Cruz, os processos referentes a contratos fechados entre 1987 (ano da extinção do FCVS) e 1995 (início da estabilidade econômica com o Plano Real) são os mais desequilibrados. ''Acabaram com o fundo sem pensar a longo prazo, para ver se o mutuário teria condições de pagar sua dívida'', diz.
Por outro lado, segundo ele, o FCVS rendeu um ''rombo'' de R$ 77 bilhões aos cofres da União. É esse o valor não pago pelos mutuários aos agentes financeiros e hoje devido aos bancos pelo governo Federal. ''Agora é preciso resolver quem vai arcar com essa conta: a União, os bancos que captavam poupança ou os mutuários'', afirma.
O resultado de todo esse processo não poderia ser outro. Na Vara Federal tramitam 7,5 mil processos de mutuários de Curitiba e Região Metropolitana, a maioria pedindo vistas sobre o valor da prestação e para revisão do saldo devedor. Diariamente a Vara realiza cerca de cinco audiências na tentativa de obter alguma conciliação entre as partes. Números bastante significativos se comparados aos cerca de 15 mil mutuários existentes no Paraná.
Outra consequência é a inadimplência. O número de leilões de casa própria feitos pela Caixa Econômica federal nos meses de maio e junho deste ano aumentou 74% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 90 leilões em Curitiba e Região Metropolitana contra 52 no mesmo período de 2003.

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