Cerca de 200 importadores e 18 despachantes aduaneiros de Foz do Iguaçu ainda não obtiveram o software e a senha do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para importação. Desde ontem, o programa deveria substituir, na prática, as declarações de importação (DIs), mas isso não ocorreu porque ainda há dúvidas sobre o funcionamento do novo sistema.
O uso do Siscomex-importação vigora oficialmente desde quarta-feira, 1º de janeiro, através de portaria publicada no dia 12 de dezembro pelos ministérios da Fazenda e da Indústria e Comércio. O conjunto de normas ministeriais confundiu o setor. Os importadores deixaram tudo para a última hora, embora o sistema seja vantajoso (leia nesta página).
A delegada da Receita Federal, Maria Angélica Toledo de Castro, disse que os importadores tiveram a oportunidade de aprender a usar o sistema. Foi dado prazo para o cadastramento e um curso com apoio da Associação Comercial e Industrial. ‘‘Portanto, já deveriam estar com as senhas’’, afirmou.
Lembrou que desde maio vem conclamando a classe a conhecer as novas sistemáticas de trabalho. ‘‘A Receita está se adequando às mais modernas políticas e tecnologias de comércio exterior. Infelizmente, desde aquele mês, a participação foi mínima’’, acrescentou.
Segundo o chefe substituto da Estação Aduaneira de Fronteira (EAF) da Receita Federal, Rudiney da Costa Lima Souza, as guias continuam valendo. Ele teme congestionamento e atraso no desembaraço de algumas cargas, dentro de pelo menos 15 dias, se o Siscomex-importação não for definitivamente assimilado.
Os despachantes o consideram ‘‘complexo’’. Alguns deles se reuniram com o coordenador do Siscomex na Delegacia da Receita Federal, Lenísio Navarro Carrion, para saber como vão agir. A classe reivindicou que as DIs de papel sejam a prerrogativa para quem ainda não teve acesso ao sistema que substitui guias, dispensa carimbos e boa parte dos custos burocráticos nos portos, aeroportos e postos fronteiriços. Carrion aconselhou-os a trabalhar ‘‘jᒒ com as novas normas, esquecendo as anteriores.
‘‘Está todo mundo perdido, ninguém usou o novo serviço e todos correm atrás do software e da senha’’, queixou-se o despachante Mário Alberto Camargo, do Escritório Exacta. Fiscais aduaneiros nas Pontes Tancredo Neves (Brasil-Argentina) e da Amizade (Brasil-Paraguai) não souberam explicar como solucionar o impasse.
Camargo acha que o domínio completo do software demoraria pelo menos 2 meses. ‘‘O sistema precisa ser conhecido, porque o período de treinamento foi curto’’, apelou. Segundo o despachante, trabalham no País 15 mil despachantes e cerca de 35 mil importadoras, cujo cadastro ainda não foi feito.
No primeiro dia de operação, eles até concordaram que as guias em andamento poderiam ser aceitas, desde que a legislação aplicada fosse a atual. Cargas procedentes do Paraguai e da Argentina entraram na EAF com documentação antiga. Os fiscais aceitaram as DIs com data até 31 de dezembro. No setor agrícola, as importações poderão ser prejudicadas em Foz do Iguaçu, devido a dois fatores: legislação antiga e tecnologia dos anos 20 e 30.
Com apenas 16 funcionários para atuar na aduana Brasil-Argentina e na EAF, o posto do Ministério da Agricultura ainda utiliza velhas máquinas de datilografia. Isso reflete a situação da sede, em Brasília, onde apenas um computador foi conectado ao sistema da Receita Federal.
O ministério tem capacidade para emitir somente uma parte das guias eletrônicas dos 80 mil itens vegetais. Trigo, frutas, sementes, rações para cães e gatos, alho, vinho, cebola, batata são importados todos os meses da Argentina, por Foz.
Outra agravante: a comunicação telefônica e por fax entre os despachantes, importadores e o Setor Vegetal do ministério em Foz é deficiente. Existe acúmulo de ligações para o único aparelho: 573-3764. Também não há uma comunicação integrada entre Brasília e as delegacias dos 70 portos e aeroportos do País.
No final do ano passado, o presidente do Instituto de Estudos das Operações de Comércio Exterior, Waldir Berger, alertou o ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, Francisco Dorneles, sobre problemas técnicos e operacionais do Siscomex-Importação.
Ele disse que durante o treinamento foram detectadas as seguintes dificuldades: pouca velocidade de transmissão de dados (também ocorreu durante o início do Siscomex para exportações, em Foz); inconsistência no envio de declarações de importação em lotes para o registro; e problemas na retificação das DIs e Licenciamento de Importações, que poderão gerar uma grande quantidade de adições.

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