O Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) decidiu em reunião de diretoria ontem à noite retirar o apoio ao projeto do prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), que inclui os shoppings na Lei da Muralha e reduz em 20% o quadrilátero onde ela vigora. Em reunião conjunta com o Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), os diretores também decidiram tentar derrubar a Muralha na Justiça.
O projeto de Barbosa foi reenviado ontem à Câmara, agora sob número 458. A versão anterior, de número 445, havia sido retirada em definitivo da pauta do Legislativo pelo ex-líder do prefeito, vereador Roberto Fu (PDT). O texto encaminhado ontem é idêntico ao que foi arquivado.
''Conversamos bastante e decidimos retirar a assinatura do projeto'', afirmou o presidente do Sinduscon, Gerson Guariente. Segundo ele, a entidade o havia subscrito para ''suscitar'' a debate em torno da Lei da Muralha. Ele admitiu ter recebido ''manifestações'' contra o projeto dentro e fora do Sinduscon.
A Lei da Muralha foi criada em 2005. Ela estabelece um quadrilátero que toma boa parte da cidade, onde está proibida a implantação de supermercados com mais de 1.500 metros de área de venda e casas de material de construção com mais de 500 metros de área de venda. Barbosa pretende diminuir o quadrilátero, mas incluir os shoppings na lei.
De acordo com o presidente do Ceal, Nilton Capucho, o Plano Diretor já contempla os dois instrumentos adequados para controlar a instalação de novos empreendimentos na cidade: o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). ''O que falta é regulamentar o EIV, mas não é por meio de uma lei de perímetro que se faz isso'', criticou.
Quando a Muralha foi aprovada em 2005, o Ceal pediu providências ao Ministério Público no sentido de derrubá-la. ''Somos contra a lei porque vai contra princípios constitucionais'', alega Capucho. Mas até hoje o MP ainda não propôs nenhuma medida judicial contra a Muralha.
A assessora jurídica do Sinduscon, Ana Bárbara de Toledo Lourenço Jorge, afirma que está estudando uma forma de derrubar a lei na Justiça. 'A Constituição Federal bem como a do Paraná consagram os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência porque esses princípios valorizam o trabalho humano e o valor social do trabalho. Cabe ao Estado fiscalizar e não proibir'', justifica.
Além do Ceal, a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) também subscreveu o projeto 445. Para o presidente da entidade, Nivaldo Bevenho, cabe aos vereadores fazerem uma discussão ampla sobre a lei.''O Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) tem de ir à Câmara fazer a defesa técnica do projeto'', defende.

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