Sinduscon propõe normas para Caixa financiar construções
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quinta-feira, 08 de agosto de 2002
Lucinéia Parra<br>Equipe da Folha 
Maringá - Preocupado com as exigências que a Caixa Econômica Federal (CEF) estabeleceu às pessoas jurídicas interessadas em executar obras que envolvam recursos da instituição, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) do Noroeste da Paraná elaborou uma série de propostas que foram discutidas com representantes do setor e encaminhadas para a direção da CEF. A principal queixa do sindicato é com relação à desigualdade de tratamento entre pessoas físicas e pessoas jurídicas.
De acordo com o presidente do Sinduscon Noroeste, Roberto Petrucci Júnior, a Caixa definiu que as empresas interessadas em financiamentos para construção de imóveis devem ter, obrigatoriamente, o certificado do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H), ou o certificado de um programa similiar. O mesmo tipo de exigência não é feito às pessoas físicas. ''Se a Caixa pede às empresas apresentem qualidade e quer a garantia, também deve exigir o compromisso e a garantia das pessoas físicas'', argumentou Petrucci Júnior.
A proposta do Sinduscon foi apresentada à superintendência da CEF de Maringá e deverá ser encaminhada para Brasília. O sindicato propõe a criação de um selo identificando os imóveis financiados pela Caixa que foram construídos por empresas participantes do PBQP-H. O selo, de acordo com Petrucci Júnior, terá o apoio e a participação do Comitê de Combate à Informalidade na Construção Civil, formado pelo Crea-PR, Sinduscons, sindicato dos trabalhadores e Ministério do Trabalho.
''O que o Sinduscon busca através do comitê de combate à informalidade é garantir que os construtores assumam a responsabilidade de contratar os funcionários e de registrá-los como determina o Ministério do Trabalho. Hoje há muitas construções, até industriais, sendo executadas por trabalhadores sem registro em carteira e sem os equipamentos básicos de segurança'', explicou Petrucci Júnior. O nome sugerido pelo Sinduscon Noroeste ao selo foi ''Casa Ética''.


