Cláudia Lopes
De Londrina
O Sindicombustíveis de Londrina vai encaminhar hoje uma interpelação extrajudicial ao promotor de Defesa do Consumidor, Hélio Cardoso, prestando esclarecimentos sobre os preços da gasolina praticados pelos postos do município e pedindo que o promotor ‘‘se abstenha de prestar notícias destituídas de fundamento técnico, o que vem constrangendo as empresas, moral e materialmente’’.
O documento, elaborado ontem pela assessoria jurídica do sindicato e protocolado em cartório, é uma resposta dos revendedores locais à denúncia-crime oferecida ontem pela promotoria de Defesa do Consumidor contra 41 donos de postos da cidade por crime contra a ordem econômica com fixação artificial de preços (formação de cartel) e aumento injustificado de preços em razão de dominação do mercado.
Segundo o documento, o posto revendedor está atrelado à Companhia Distribuidora de Combustíveis mediante contratos complexos e que, com base nesta premissa, a fornecedora determina unilateralmente o preço de custo diário para a aquisição de produtos. O Sindicombustíveis afirma que é com base nestes preços de custo que os postos de gasolina praticam sua margem de revenda, de acordo com suas planilhas, e que o preço de venda deve remunerar a necessidade operacional da empresa, para que esta supra as despesas e gere lucro.
O sindicato argumenta que as promoções e ofertas alavancadas pelo posto significam efetiva diferenças nos preços, que mesmo aparentemente semelhante acarreta à empresa resultado diferenciado de outro posto. No documento, o Sindicombustíveis alega também que, de acordo com as necessidade efetivas, o posto pratica seu preço final, que poderá apresentar grande, pequena ou nenhuma diferença com outro posto, por determinado período, de acordo com a condição da fornecedora atrelada às necessidades da empresa e demais condicionantes.
Os 41 donos de postos de Londrina foram denunciados ontem pela promotoria por aumentos nos preços da gasolina comum praticados em novembro do ano passado, quando o litro do produto passou a custar R$ 0,85 na maioria dos postos; em agosto deste ano, quando o litro custava R$ 1,35 e, em outubro passado, quando custava R$ 1,27.
Na próxima semana, o promotor Hélio Cardoso começa a apurar também o preço da gasolina praticado há cerca de dez dias na cidade, quando o litro do produto passou a custar entre R$ 1,27 e R$ 1,29. As penas para os crimes de formação de cartel e aumento injustificado de preços variam de dois a cinco anos de reclusão. A Folha tentou falar com o presidente do Sindicombustíveis – PR, Roberto Fregonese, mas não conseguiu.Postos encaminham documento ao Ministério Público esclarecendo que preço ao consumidor está atrelado ao das distribuidoras
César AugustoDENÚNCIA OFICIALO promotor Hélio Cardoso formalizou ontem no Fórum denúncia contra 41 postos por formação de cartel

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