O Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Derivados (Sindicom) está comunicando aos postos associados às seis marcas que representa (Shell, Esso, Texaco, Ipiranga, BR Distribuidora e Wal) que elas exigirão fidelidade à bandeira no período de vigência dos contratos. Na prática, isso significa que a medida de liberalização do setor assinada na semana passada pelo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), só vai valer para os postos de combustíveis que estejam sem contrato ou que já funcionam sob a ‘‘bandeira branca’’, ou seja, podendo comprar de qualquer revendedor, sem ostentar qualquer marca.
O presidente do Sindicom, João Pedro Gouvêa Vieira, explicou que a medida foi tomada para garantir a qualidade dos produtos e o direito dos consumidores conhecerem a marca que está abastecendo seus automóveis. ‘‘Ninguém pode engarrafar a Pepsi em uma garrafa de Coca-Cola’’, exemplifica. ‘‘Os contratos terão de ser cumpridos e, quando vencerem, os postos poderão optar por continuar o relacionamento com sua distribuidora ou trocá-la’’, afirma Vieira.
Pelos dados do Sindicom, anualmente vencem 25% dos contratos dos 26 mil postos do País, o que significa que, em quatro anos, todos terão sido renovados. Atualmente, as seis maiores distribuidoras têm investimentos de R$ 2 bilhões em sua rede de postos, dos quais R$ 1 bilhão foram financiados para compra de novos equipamentos e instalações.
O presidente da Federação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (Fecombustíveis), Gil Siuffo, considerou ‘‘corajosa’’ a decisão do governo, que ele acredita ser ‘‘mais um passo para a liberação do mercado.’’ Siuffo avalia que a medida mais importante da portaria diz respeito à exigência para que todas as distribuidoras apresentem ao DNC, a cada 90 dias, a comprovação de que estão em dia com o fisco, tanto no âmbito federal e estadual quanto municipal.
‘‘Essa medida beneficia os Estados e os próprios consumidores, já que as companhias piratas terão que regularizar sua situação ou desaparecerão do mercado’’, afirma Siuffo. ‘‘Antes, o posto ficava amarrado a uma companhia e praticamente não podia trocar a bandeira, já que as outras companhias exigiam uma carta de liberação antes de conversar.’’

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