Mudanças na atual estrutura sindical brasileira devem começar a ser feitas ainda neste ano. A expectativa, segundo o delegado regional do Trabalho do Paraná, Geraldo Serathiuk, é que até dezembro algumas leis que regem o assunto já estejam modificadas. Ele informou que durante todo o ano passado esses temas foram discutidos por uma comissão tripartite (formada por representantes de empresários, sindicalistas e do governo) em nível nacional. Por enquanto, somente os pontos de concordância entre as partes é que serão alterados.
  Entre os itens que devem ser modificados com maior rapidez estão: representatividade mínima dos sindicatos, prestação de contas e os processos de gestão e sucessão dos cargos de diretoria para evitar que alguns presidentes sejam ‘‘eternizados’’ no cargo. A fundação e existência de um sindicato ficarão condicionadas a uma filiação de, no mínimo, 25% do total da classe representada. ‘‘Quanto mais fragmentado e pulverizado menor é a representatividade dessas entidades’’, afirma Serathiuk.
  Atualmente, não se sabe ao menos quantos sindicatos estão estabelecidos no Brasil. Para conhecer esse número, está sendo feito um recenseamento dessas entidades. Esse trabalho prossegue até julho mas, até agora, cerca de 12 mil sindicatos já foram cadastrados. Além disso, o governo também está cadastrando entidades por meio das guias Rais, pagas por empresários. ‘‘Vai ter que haver uma fusão e concentração de sindicatos’’, diz o delegado. Ele acrescenta que há liberdade sindical no País, mas não há regulamentação.
  ‘‘São cobradas contribuições, mas não há prestação de contas de maneira transparente. Isso estimula que representantes se perpetuem nos cargos e a sociedade acaba se tornando refém dessas pessoas que, nem sempre, trabalham de forma ética. Alguns sindicatos estão virando balcão de negócios e não estão atendendo os interesses sociais’’, afirma Serathiuk. Ele acrescenta que o atual modelo sindical e as leis trabalhistas ‘‘são péssimas’’ para trabalhadores e empregadores. ‘‘Os trabalhadores estão se tornando vítimas das oligarquias sindicais, que atuam por proveitos próprios’’, diz.

  Domingo - Outro ponto que deverá ser modificado é a autonomia municipal para legislar sobre o horário de funcionamento do comércio local. A atribuição deverá passar para o governo federal para evitar a continuidade das tensões em negociações entre as partes. A alteração ainda deve permitir a criação de escalas de trabalho e folgas mais flexíveis às atuais, inclusive com determinação do valor da hora trabalhada.
  Trabalhadores terceirizados também devem ganhar mais proteção da lei com a aproximação dos direitos trabalhistas com funcionários diretamente contratados pela empresa. ‘‘Hoje, a legislação determina a responsabilidade solidária dos empregadores, mas não garante direitos como pagamento de horas-extras e planos de cargos e salários’’, explica o delegado.

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