Brasília - Depois de pesar durante décadas no bolso dos trabalhadores, o Imposto Sindical compulsório, correspondente a um dia de salário por ano de cada trabalhador formal do País, sindicalizado ou não, deverá mesmo ser extinto. Pela primeira vez, o governo apresentou uma proposta concreta aos trabalhadores que, se aprovada pelo Congresso, extinguirá em três anos o tal imposto e forçará a mudança de toda a estrutura sindical hoje existente.
Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Osvaldo Bargas, que também é o coordenador do Fórum Nacional do Trabalho, onde estão se realizando os debates com a sociedade sobre a reforma, a proposta do governo é pela extinção gradual do Imposto Sindical. Durante um período de três anos esse imposto - hoje é distribuído entre sindicatos (60%), federações (5%), confederações(5%) e o próprio Ministério do Trabalho (20%) - será progressivamente diminuído até chegar a zero no quarto ano.
Nesse período de três anos, pela proposta, os trabalhadores continuarão sofrendo o desconto anual de um dia de salário. A redução gradual do porcentual é para as entidades que recebem o dinheiro do imposto. O que for retirado delas nesse período será direcionado para um fundo público, que financiará projetos para a formação de dirigentes sindicais e campanhas de sindicalização.
Pelos dados levantados pelo Ministério do Trabalho, o Imposto Sindical arrecadado em 2002 no setor urbano foi da ordem de R$ 600 milhões.
Embora seja a contribuição mais visível e, por isso mesmo, o alvo preferencial dos segmentos contrários à estrutura sindical paternalista herdada do Estado novo, o imposto não é a única fonte de sustentação do sistema. Na avaliação do secretário Bargas, o Imposto Sindical hoje só representa 18% em média da receita dos sindicatos representativos.
Osvaldo Bargas explicou que o grande filão dos sindicatos atualmente é a contribuição confederativa, criada pela constituição de 1988 e nunca regulamentada. Os abusos nessa área, segundo Bargas, chegam à imoralidade. Tem sindicato que cobra até 3% ao mês do salário do trabalhador com esse tipo de contribuição. Outros ainda exploram, mediante a contribuição assistencial, uma herança do período militar para fortalecer a concepção assistencialista dos sindicatos. Bargas relata que muitas entidades chegam a cobrar até quatro dias de salário anual por conta dessa taxa assistencial.
O secretário garantiu que esses dois impostos caem imediatamente no novo desenho da estrutura sindical. Eles serão substituídos pela ''taxa negocial'', vinculada à negociação coletiva e que só poderá ser cobrada pelo sindicato que ''mostrar serviço'', ou seja, aquele que negociar um bom acordo em nome dos seus representados. Para evitar abusos, o governo irá estabelecer um porcentual máximo, que pode chegar a 6% do salário mensal durante o ano e que não poderá ser descontado de uma só vez a título de taxa negocial.

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