Sindicatos criticam proposta de reajuste de 3% para servidores do PR

Entidades representativas dos servidores do Estado do Paraná criticaram nesta terça-feira (30) a proposta de reajuste de 3% sobre os vencimentos do funcionalismo que deverá ser encaminhada pelo governador Ratinho Junior à Assembleia Legislativa do Paraná. O anúncio foi feito na noite de segunda-feira (29) e o projeto de lei revê os termos da programação implementada em 2019 e interrompida em 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19. Os servidores receberam com indignação o percentual fixado pelo governo, se queixaram da falta de diálogo com o governador e da pouca abertura a negociações com a categoria. O texto proposto pelo Executivo irá tramitar em regime de urgência na Assembleia e, se aprovado, o reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2022.

Membro da coordenação estadual do FES (Fórum das Entidades Sindicais do Paraná), Marlei Fernandes de Carvalho destacou que a falta de reajuste nos últimos cinco anos gerou uma defasagem salarial de 30% nos vencimentos dos servidores e que a proposta a ser encaminhada ao Legislativo estadual sequer repõe a inflação de um ano, que em 2021 deve ter um acumulado de pelo menos 10%.

“Recebemos (a proposta) com muita indignação. Ninguém está falando de reajuste, mas de perdas que acumulamos nos últimos anos e o governo se recusa a debater. Fala em diálogo na imprensa, mas não debate com os servidores. Uma merendeira que recebe um salário de R$ 1,2 mil, com a proposta do governo irá receber R$ 36 de reposição, valor muito aquém e que não é suficiente nem para comprar uma parcela da cesta básica.”

Carvalho prometeu uma reação, com denúncias e apresentação de dados e receitas que, segundo ela, confirmariam a possibilidade de concessão de uma reposição inflacionária maior. “Vamos fazer barulho na Assembleia Legislativa porque os deputados também são responsáveis por isso. O governador, em seu último mandato como deputado, aprovava o reajuste de 17% aos servidores e agora se nega a qualquer debate de proposta. Vamos tentar reverter.”

Presidente da APP-Sindicato em Londrina, Marcio André Ribeiro frisou que o que está em discussão não é aumento salarial, mas uma tentativa de corrigir o que foi corroído pela inflação dos últimos anos e que tem impacto direto na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos paranaenses, usuários dos serviços públicos. Com 30% de defasagem acumulada desde 2016, quando foi feita a última reposição, disse o sindicalista, o salário de um professor, hoje, é gasto integralmente na sobrevivência básica da família, no pagamento de água, luz, telefone, moradia, farmácia e supermercado. “Estamos chegando em um ponto em que temos dificuldade de ir para o trabalho porque não temos recurso para pagar o combustível. Fora a sobrecarga de trabalho e a falta de respeito, pelo menos na educação, que só vêm piorando a cada ano. A qualidade do atendimento de qualquer servidor só tende a cair vertiginosamente não tem como ser diferente.”

Apesar de considerar “inaceitável” o percentual proposto pelo governador Ratinho Junior, Ribeiro não acredita na possibilidade de reversão por meio de pressão sobre os deputados. “A Assembleia é completamente dominada pelo governador. A esperança é que o povo paranaense entenda isso e nos ajude a cobrar do governador porque o povo é que utiliza o serviço público e é importante que a população entenda que é ela quem sofre as consequências.”

O QUE DIZ O GOVERNO

O governo estadual afirma que o reajuste leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. A fim de promover o pagamento do valor ainda em débito, foi editada a Lei n° 19.912, de 2019, porém, sobretudo em função da crise econômica, apenas a primeira parcela (2%) foi paga. Na época, o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 2% em 2020 e 1,5% 2021 e 2022, com impacto global estimado em R$ 1,8 bilhão.

No entanto, com a pandemia e a lei federal (lei complementar 173/2020) que instituiu os repasses emergenciais aos estados com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021, os pagamentos foram interrompidos. Agora, o governo do Estado propõe a retomada dos pagamentos. Se aprovado, o reajuste será implementado em janeiro.

O impacto financeiro é estimado em R$ 786,3 milhões por ano - R$ 459 milhões em ativos e R$ 327 milhões em inativos. O Estado tem cerca de 150 mil servidores ativos e 133 mil inativos (aposentados e pensionistas).

"O governo tem como meta manter as contas em equilíbrio, o que possibilita atrair investimentos que geram milhares de empregos e fazer investimentos públicos para melhorar a vida nos municípios. Também estamos batalhando para aumentar a arrecadação para sanar o déficit projetado para o Orçamento deste ano, ainda fortemente impactado pela pandemia. Enfrentamos nos últimos anos uma das maiores crises da nossa história e agora começamos a trabalhar com o planejamento de reajuste para os nossos servidores, que tanto se empenharam para manter os serviços públicos nos últimos anos", afirmou o governador Ratinho Junior. (Com Agência Estadual de Notícias)