Lideranças do setor produtivo, autoridades do judiciário, dirigentes políticos, presidentes de entidades de classe, enfim representantes de diversos setores da sociedade, incluindo instituições do nível da OAB, reúnem-se nesta sexta-feira, em Londrina, para discutir o tema ‘‘Reserva Legal e Preservação Permanente’’. A reunião começa às 19h30, no Sindicato Rural de Londrina (av. Tiradentes 6.355, Parque Ney Braga).
Haverá palestras de especialistas em reserva legal da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). Outros dois pontos fazem parte da pauta da reunião: 1) Posição do Sindicato Rural e da Faep sobre as ações que tramitam na Justiça contra agricultores, movidas por ‘‘pretensas associações ambientalistas’’, 2) Discussão para subsidiar ações do Sindicato e Faep em defesa dos produtores.
O Sindicato quer expôr o assunto de forma transparente para que a sociedade se posicione sobre o assunto. O presidente do Sindicato, engenheiro agrônomo Edison Mazei Ponti, informou ontem que grandes, médios e pequenos proprietários rurais estão revoltados com a atitudes de pretensos ambientalistas que estão fazendo uso de um preceito legal para defender interesses próprios. ‘‘Estão chantageando os agricultores e, ao mesmo tempo, passando para a sociedade a falsa idéia de que os agricultores não querem cumprir a leis de proteção ambiental’’.
Existe uma lei que os agricultores querem cumprir. A defesa do ambiente é inerente à atividade agrícola, afinal, quando a erosão atinge uma lavoura, o principal prejudicado é o produtor. Mas o que eles não aceitam é que determinados indivíduos se utilizem da lei para auferir lucros próprios, ao mesmo tempo em que expõem o agricultor como vilão. A opinião do presidente do Sindicato expressa a revolta dos agricultores. ‘‘Esses grupos entram com ação contra os agricultores e, na Justiça, propõem acordos (para não continuar com a ação). Ora, então eles não querem preservar a ecologia; seu objetivo é exclusivamente ganhar dinheiro’’. Estão sofismando muito e tirando proveito em cima de uma questão muito séria.
Muitos agricultores disseram lamentar que a Justiça tem sido condescendente com essas ações quando deveria ela própria e os órgãos de governo encarregados do setor, agir com a necessária prudência e firmeza.
Na reunião desta sexta-feira o Sindicato quer expôr o problema à sociedade com muita clareza. E mostrar que o tema não pode ser tratado de forma tão distorcida perante a sociedade e formadores de opinião.
Ponti lembra que a lei agrícola prevê: incentivos para reflorestamento, preservação de matas, mananciais, preservação do ambiente, manejo adequado, sustentabilidade, etc.; incentivos à produtividade enfim melhoria para os moradores do campo e outros itens. É um texto técnico, montado com embasamento técnico, para ser cumprida. Porém, a exigência de formação de matas em áreas agricultáveis é algo que foi introduzido na lei através de medidas transitórias. Não é algo razoável, factível de ser cumprido de uma hora para outra, mediante penalidade pecuniárias.
Os agricultores estão revoltados. Como essas entidades, formadas de meia dúzia de pessoas, estão radicalizando, pode ocorrer uma reação igualmente radical como a de arguir a inconstitucionalidade da lei. Ou, no mínimo, que se aguarde sua regulamentação, já que ela não está normatizada.

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