Maringá - O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lobato (60 km de Maringá) está reclamando que filiados donos de pequena propriedade rural em regime de economia familiar estão recebendo intimações da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) para o recolhimento do imposto sindical. Segundo o presidente do sindicato, Adelito Soares Rocha, os valores cobrados variam de R$ 500,00 a mais de R$ 1 mil.
Rocha afirma que uma ação em trâmite na Justiça Federal questiona a cobrança pela Faep porque considera a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep) como a responsável pelo recolhimento. O presidente do sindicato diz que antes de uma decisão judicial a Faep não poderia cobrar o imposto. ‘‘A propriedade com até dois módulos rurais e que não possui empregado está definida dentro do sistema da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Conag) e por isso de responsabilidade no Paraná da Fetaep’’, explica Rocha.
Para o assessor da Faep, Carlos Augusto Albuquerque, a interpretação da lei que trata do recolhimento sindical está equivocada. Segundo Albuquerque, a Faep só emite guias para propriedades acima de dois módulos ou com qualquer número de módulo mas com empregados. ‘‘Trabalhamos com dados fornecidos pela Receita Federal com base na cobrança do Imposto Territorial Rural, cujas informações são dadas pelo próprio proprietário’’, explica o assessor da Faep. Albuquerque lembra que no Paraná o módulo rural varia conforme a região e do tipo de exploração agrícola ou pecuária.

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