O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Londrina (Sinttrol), João Batista da Silva, lamenta as mudanças que devem ser feitas na Lei 12.619. "Ela nem bem foi aplicada na prática e já querem derrubá-la", reclama. Para ele, embora não seja cumprida na totalidade, a lei representou um avanço porque coibiu as jornadas excessivas. "Depois da lei, pouca gente continua rodando dia e noite sem parar à base de rebite, pondo em risco sua vida e das outras pessoas", afirma.
De acordo com o sindicalista, outro mérito da lei foi "inverter o ônus da prova" da jornada de trabalho. "Antes, considerava-se que a jornada do motorista, por ser exercida externamente, era impossível de ser controlada. E o motorista é que tinha de provar que trabalhava além do seu limite", declara. Com a lei, segundo ele, agora é o empresário que tem de provar que seu motorista dirige dentro dos limites legais.
Caminhoneiro empregado, Jadson Leandro Avance, 37 anos, da cidade de Guaçuí (ES), estava em Londrina ontem com uma carga de fertilizantes. Ele diz que vem trabalhando menos nos últimos anos, mas não exatamente nas condições que manda a lei. Roda entre 9 e 10 horas por dia, mas não recebe hora extra. O salário é de R$ 2 mil. "O problema é que a gente tem dificuldade de encontrar lugar para parar e descansar", reclama.
Já Francisco Aparecido Santos, 47 anos, de Vilhena (RO), conta que a empresa na qual é contratado exige que ele cumpra a lei rigorosamente. "Paro para descansar meia hora a cada quatro horas e não dirijo mais que 8 horas por dia", afirma. Com salário de R$ 3 mil, ele diz que já chegou a virar noites sem dormir e que, depois da lei, sua vida melhorou muito. "Não dá para dizer que depois de dirigir 8 horas a gente continua bem. O corpo cansa. Depois da lei, minha saúde melhorou muito", aponta.
Nenhum dos motoristas com os quais a reportagem conversou disse ter passado por fiscalização. Nas abordagens pelas estradas, as autoridades de trânsito devem conferir o disco do tacógrafo para ver há quanto tempo o caminhoneiro está sem parar. Os profissionais, bem como as transportadoras, ficam sujeitos a multas.
Chefe substituto da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná, Pedro Diniz diz que as fiscalizações são feitas regularmente. "Nas abordagens de rotina, os policiais checam o tacógrafo", garante. Diniz afirma, no entanto, que há lugares onde a PRF não pode fiscalizar. "Um exemplo é a Rodovia Régis Bittencourt no Paraná. Ali, os postos vivem congestionados e sabemos que não há espaço para todo mundo parar. Então, não podemos cobrar que os caminhoneiros parem", conta. (N.B.)

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