Os agricultores devem tomar cuidado com uma entidade fantasma, com sede em São Paulo, intitulada Sindicato Nacional dos Produtores Rurais (Sinapro), que está cobrando uma ‘‘contribuição assistencial’’ indevida, sem nenhum respaldo legal.
O alerta é da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que tem recebido diversas reclamações de produtores rurais de todo o País denunciando a cobrança. Segundo o chefe da Consultoria Jurídica da CNA, Luiz Antônio Muniz Machado, o Sindicato Nacional não possui legitimidade para representar a categoria dos produtores rurais. Como não se trata de Contribuição Sindical Obrigatória, que somente os sistemas CNA (dos produtores) e Contag (dos trabalhadores rurais) têm legitimidade para realizar a cobrança, Luiz Antônio orienta os empresários que a contribuição assistencial do tal ‘‘Sindicato Nacional’’ não deve ser paga. A Faep também está orientando os agricultores paranaenses a não pagar a ‘‘contribuição’’. O chefe do Departamento Sindical, Dalton Celeste Rasêra, afirmou que a cobrança é ilegal porque a entidade não existe. Rasêra lembra que o agricultor deve pagar somente a contribuição sindical obrigatória, cobrança feita pelo sistema CNA, que é previsto em lei, para os produtores rurais com propriedade acima de um módulo rural, e pelo sistema Contag, para os trabalhadores rurais com propriedade abaixo de um módulo rural.

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