Brasília - O Ministério da Justiça lançou ontem a primeira fase de implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que vai integrar em rede as bases de dados usadas pelos órgãos de defesa do consumidor (Procons) de todo País. A formação do Sindec está prevista na lei que criou o Código de Defesa do Consumidor em 1991, mas somente 13 anos depois começa a sair do papel.
Na primeira fase, serão integrados os Procons de sete Estados - São Paulo, Acre, Pará, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina - e do município de Belo Horizonte. A expectativa do governo é que até o segundo semestre do ano que vem estejam em rede pelo menos dez Estados e vários municípios. Os demais se integrarão até 2006.
O ministro Márcio Thomaz Bastos disse que o sistema permitirá a troca de informações em tempo real entre os Procons, beneficiando os consumidores. ''Isso é defesa da cidadania'', afirmou. Para o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, o Sindec vai ''multiplicar a capacidade de atendimento dos Procons''.
Com a integração das informações, o governo espera formar um cadastro nacional com dados que mostrem o perfil dos consumidores, das demandas e das empresas reclamadas. ''Teremos um cadastro nacional negativo dos fornecedores'', disse o secretário.
Com um custo de montagem de R$ 700 mil, o Sindec teve origem em programa utilizado pelo Procon de São Paulo. Os Estados que participarão se comprometeram a adaptar seus próprios sistemas, treinar pessoal, manter uma rotina de alimentação das informações e integrar os Procons estaduais com os municípios. ''Em muitas cidades ainda hoje as reclamações são recebidas em formulários de papel e a informatização será um avanço extraordinário para eles'', afirmou Goldberg.

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