O fim da cobrança das taxas municipais para abertura de novas empresas em Londrina está sendo pleiteado pelos contabilistas do município. A reivindicação partiu de Paulino José de Oliveira, que assume hoje a presidência da nova diretoria do Sindicato dos Contabilistas e Região (Sincolon). O dirigente informou que a entidade requereu uma sala no prédio da Prefeitura Municipal de Londrina, objetivando agilizar os processos de criação de empresas. A entidade também quer uma sala no prédio da Delegacia da Receita Federal para o mesmo fim.
Só em Londrina e região foram abertas 3.690 empresas no ano passado, os dados são da Junta Comercial do Paraná. O pedido tem por objetivo alavancar a criação de novas empresas, no sentido de manter a economia do município aquecida. ''Queremos também tirar empresários da informalidade'', acrescentou Oliveira. Segundo ele, a iniciativa visa também empreender mais negócios, promovendo o emprego e a renda em todo município. ''Estas são medidas importantes para enfrentar a crise econômica'', sinalizou.
Oliveira fez os pedidos à Receita e ao município, no momento em que assume pela segunda vez à direção do Sincolon. A posse será hoje às 20h na sede campestre do sindicato, rua Francisco Antonio Galhardi, 1.355. Da solenidade participam autoridades municipais, estaduais e federais, entre elas, o prefeito de Londrina, José Roque Neto (PTB), o presidente do Conselho de Contabilidade do Paraná, Paulo César Caetano e o presidente da Federação dos Contabilistas do Paraná, Divanzir Chiminacio.
Taxas e salas
O presidente da Câmara de Londrina, Jairo Tamura, confirmou o envio, por parte do executivo municipal, do pedido de inseção dos tributos para criação de novas empresas. Segundo ele, seriam beneficiadas microempresas e empresas de pequeno porte. Pelo Projeto de Lei municipal número 79/2009, enviado na última quarta-feira para a Câmara, os candidatos a empresários pelo Super Simples estariam isentos das taxas de localização, para empresas com até 150 metros quadrados; da Vigilância Sanitária; do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), após o álvara de licença, durante os três primeiros meses de funcinamento da empresa.
Tamura ressalvou que o poder público não pode eliminar tributos, sem que haja outra fonte de receita para repor o caixa municipal. Segundo ele, a medida será legalmente possível, devido o acréscimo de receita proporcionado pelo Imposto Territorial Rural (ITR). O representante do legislativo explicou que a Receita Federal do Brasil repassava apenas 50% do ITR e agora repassará 100%. Este incremento da receita municipal, segundo Tamura, possibilitou a elaboração do projeto de isenção para novos empresários. ''Isso criará mais emprego'', destacou o representante da Câmara.
Para o secretário da Fazenda de Londrina, Denilson Vieira Novaes, não há espaço no prédio da prefeitura para a instalação de um escritório do Sincolon. Segundo ele, a prefeitura está tentando simplificar processos via internet, no sentido oferecer serviços de parcelamentos de débitos das empresas, emissão de certidões negativas, solicitação de nota fiscal entre outros.
Já o delegado da Receita Federal, Sérgio Gomes Nunes, afirmou que o pleito de uma sala na RF para os contabilistas está totalmente descartado. Segundo ele, o princípio da isonomia pública seria desrespeitado, já que não pode haver qualquer privilégio no atendimento de contribuintes.
Nunes sugeriu que os contadores utilizem cada vez mais o pré-agendamento na Delegacia para o atendimento, o que ajudaria na agilização das demandas dos contabilistas.

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