O conhecimento do próprio consumidor sobre os seus direitos é essencial na defesa das boas relações de consumo, mas também depende de uma maior reflexão sobre a atuação de todos os entes que atuam no sistema judiciário e de ataques que apontam para uma suposta judicialização excessiva. Por isso, a regional de Londrina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) promove nesta quarta (9) e quinta-feira (10) o 10º Simpósio de Direito do Consumidor, com o tema “Consumo Consciente – O papel da Advocacia na orientação e promoção da defesa do consumidor”. As palestras serão voltadas para profissionais da área, estudantes e representantes do Ministério Público e do Judiciário, começam às 19 horas nos dois dias e serão na sede da entidade, em Londrina.

O coordenador da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-Londrina, Wagner Lai, afirma que o País vive um momento de “embate partidário” intenso, que gera a necessidade de reforçar as bases sobre o papel dos profissionais de direito em todas as áreas. “A advocacia tem sofrido vários ataques e a OAB precisa reforçar a importância do advogado, do Ministério Público e do juiz para o funcionamento da Justiça, constitucionalmente falando.”

Lai alerta que a entidade tem como deveres fiscalizar e organizar o próprio quadro de associados, mas também defender o estado democrático de direito. Como representante da defesa do consumidor, ele conta que é preciso trazer esse debate para os profissionais da área. “Existe uma discussão grande de que o País vive a judicialização das relações de consumo, com excesso de ações relacionadas ao tema. Na verdade, o que temos é a falta de estrutura do Judiciário para atender a todos os problemas que chegam até a Justiça”, diz o coordenador da comissão.

Ele conta que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) registrou quase 5 milhões de novas ações sobre consumo somente em 2017 e que próximo de 10% dos processos no País são da área. “A questão é quem será beneficiado com uma redução de ações, porque não será o consumidor. São necessárias políticas que resolvam essa demanda de alguma maneira”, diz Lai. “Existe o dano moral na legislação, então se tenta desqualificar o fato e a vítima, para desestimular ações mesmo que os infratores continuem a desrespeitar a lei”, completa.

Por isso, depois de ter como tema o consumo sustentável em 2018, a comissão da entidade escolheu o consumo consciente para este ano. Lai conta que o número de ações poderia ser até maior caso o consumidor entendesse melhor os próprios direitos.

Nesse cenário, o coordenador da comissão da OAB afirma que são os advogados que precisam estar preparados para elucidar eventuais dúvidas. “O consumidor tem de estar atento a todas as informações relevantes quando vai consumir, seja ao pagar pela energia elétrica ou pelo serviço de telefonia, para estar um passo à frente. Se tiver problema, deve procurar a empresa e, se a questão não for resolvida, buscar os órgãos de defesa do consumidor ou um advogado de confiança em casos mais graves”, diz.

PALESTRAS

A advogada e professora da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Luciana Pedroso Xavier será a primeira palestrante desta quarta-feira e falará sobre as relações de consumo 4.0. Ela participou recentemente de uma missão ao Vale do Silício, na Califórnia, Estados Unidos, para discutir como os avanços tecnológicos vão mudar a atuação de advogados e as relações de consumo. “Temos uma economia compartilhada, uma revolução 4.0 no setor produtivo, mas também um consumidor mais exigente, que olha para a ética da empresa, para a sustentabilidade da produção, para o respeito às normas trabalhistas”, diz. Ela completa que os profissionais de direito precisam acompanhar esse mundo para auxiliar os clientes.

Também ministrará uma palestra o advogado Bruno Miragem, que é professor adjunto da UFRS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e, segundo Lai, é especialista em consumidores mais vulneráveis, como idosos e crianças.

No dia 10 palestram Amanda Flávio de Oliveira, advogada e professora na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que falará sobre economia colaborativa, e Renato Porto, advogado e doutor em direito, que debaterá as ferramentas do direito do consumidor.

SERVIÇO

As inscrições podem ser feitas diretamente na secretaria da OAB-Londrina (Rua Parigiot de Souza, 311) ou na plataforma Sympla.