Rio de Janeiro - O governo enviará ao Congresso até o fim deste mês projeto de lei que pretende simplificar e desburocratizar o processo de abertura e fechamento de empresas no País. Atualmente, conforme estudo do Banco Mundial, a abertura de uma empresa leva 152 dias no Brasil. O secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini, acredita que esse prazo poderá cair para até dez dias com a nova lei. Segundo ele, o projeto de lei está sendo finalizado na Casa Civil e na Receita Federal. Ele explicou que o objetivo é eliminar a burocracia e o grande volume de documentação exigida para a abertura de uma empresa, como as certidões negativas de débitos.

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