Mais de 1,7 milhão de micro e pequena empresas aderiram ao Simples (sistema simplificado para pagamento de impostos federais) em todo o País até o final de 97. A adesão maior de empresas aconteceu no Estado de São Paulo (cerca de 500 mil), num total de 27 municípios. A receita mensal do governo federal com o Simples, que foi introduzido em dezembro de 96, atinge, atualmente, R$ 250 milhões mensais.
Os dados foram apresentados ontem pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Ele fez um balanço de um ano de existência do Simples, que unifica em um único formulário vários impostos federais, entre eles o Imposto de Renda, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). ‘‘Temos que estimular a adesão dos Estados e municípios e terminar com as restrições para alguns setores’’, disse. Hoje, construção civil, escolas e hospitais, por exemplo, não podem aderir ao sistema.
Importação A partir de 1º de fevereiro a Secretaria da Receita Federal não aceitará mais o recolhimento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação através de DARFs manuais. Os dois tributos serão recolhidos automaticamente quando o importador acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e debitados em conta, segundo informação do gerente da unidade de Negócios com o Governo do Banco do Brasil, Antônio Queiroz Júnior.
Para que não haja problemas com a liberação das Guias de Importação (GIs) a partir do dia 1º do próximo mês, Queiroz alerta a todos os empresários ou despachantes alfandegários para que procurem as agências bancárias com as quais operam para autorizar o débito em conta corrente dos valores referentes ao Imposto de Importação e do IPI. Caso essa medida não seja adotada, a GI não será liberada porque os bancos não aceitarão o recolhimento via DARF papel.
O fim do recolhimento dos dois tributos incidentes na importação foi instituído com a Resolução Normativa nº 98, da Secretaria da Receita Federal. A partir do dia 1º, através do sistema informatizado pelo qual funciona o Siscomex, toda vez que houver o recolhimento do Imposto de Importação e do IPI, haverá uma consulta automática à conta corrente do importador para que os valores sejam debitados.

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