Arquivo FolhaEsperando a vezO vencimento do Simples no primeiro dia de expediente bancário após o Carnaval provocou longas filasOs microempresários de Londrina que estão aderindo ao Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições) foram em maior número aos bancos na sexta-feira para liquidar a parcela referente ao faturamento de janeiro (com base no lucro presumido ou no lucro real), e não ontem, prazo máximo para pagamento do imposto sem multa diária de 0,33%.
Gerentes de bancos credenciados pela Receita Federal disseram que o empresário se antecipou mais por falta de informação do que por vontade própria, de querer resolver logo o problema. ‘‘Muitos deles pensavam que o último dia para pagamento sem multa era sexta-feira, e outros tinham sérias dúvidas sobre o recolhimento; estamos recebendo muitas ligações de empresários que não sabem o que fazer’’, afirmou ontem o gerente José Roberto Mateus, da Caixa Econômica Federal.
Na sexta-feira, a agência centro do Banestado recolheu 79 guias no valor de R$ 25.400,00 enquadradas no Simples, sistema criado pelo governo federal para facilitar a vida e reduzir a carga fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte do País.
Na opinião de Gerson Cavalhieri, gerente do Banestado, esse volume de guias recolhido pelo banco pode ser até inexpressivo, diante do número de microempresários que existem na cidade, mas atesta a adesão a esta forma de cobrança que substitui impostos e contribuições federais, como IR, INSS do empregador e Cofins. O Banco do Brasil e o Bradesco também foram bastante procurados, e registraram as mesmas dúvidas dos empresários, até mesmo em relação à data de vencimento do tributo.
Sobre a data, a lei que criou o Simples (nº 9.317, de 5 de dezembro de 96) diz o seguinte: a empresa que aderir tem até o 10º dia do mês seguinte ao do faturamento para fazer o recolhimento, sem qualquer multa ou acréscimo. Em fevereiro, com o fechamento dos bancos na segunda-feira de Carnaval, o prazo acabou prorrogado para o dia 12, ontem. Isso porque a lei não fala em último dia útil do primeiro decêndio - que é o caso da Cofins.
Para o Simples, então, o prazo sempre será adiado para o primeiro dia útil seguinte quando no dia 10 não houver expediente bancário. E quem não pagou ontem está sujeito a multa de 0,33% ao dia já a partir de hoje. Depois de 3 de março também haverá juros pela taxa do Selic.
O Sebrae e a Receita Federal informam ainda que mesmo os empresários que ainda não aderiram formalmente ao sistema devem fazer o pagamento e oficializar a adesão até 31 de março. Essa cobrança é feita com base na lei (a que criou o Simples) que acabou, desde 1º de janeiro, com a isenção às micros do pagamento de Imposto de Renda, Cofins e INSS, entre outros impostos e contribuições federais.
Para pagar, o empresário precisa comprar o Darf-Simples (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) nas papelarias e se dirigir a um dos 23 bancos credenciados pela Receita, como BB, Bradesco, Banestado, CEF, Itaú, Real, Unibanco, Excel Econômico e Geral do Comércio. Polêmica A adesão do Estado de São Paulo ao Simples (sistema unificado de pagamento de impostos e contribuições federais) ainda poderá demorar muito tempo e provocar polêmica.
Para o Simpi (Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo), a adesão seria vantajosa para as micro e pequenas empresas, pois além da menor carga tributária haveria redução da burocracia. O presidente da entidade, Joseph Couri, diz que se houvesse a adesão ao sistema, ‘‘haveria uma explosão de empresas optando pelo Simples’’. A adesão ao sistema não é obrigatória pelas empresas nem pelos Estados e municípios.
Couri diz que não há, ainda, números sobre a adesão das micro e pequenas empresas à nova sistemática. Muitas empresas, segundo Couri, estão aguardando a adesão do Estado e dos municípios.

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