Nos próximos dias, o governo estadual deve apresentar o novo modelo do imposto Simples, que atualmente concede benefícios para empresas com renda anual de no máximo R$ 884.358,09. A informação é da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Paraná (Faciap), que apresentou à Secretaria Estadual da Fazenda a proposta de ampliação dos limites de faturamento da faixa C do Simples, com base no parâmetro adotado pelo programa do governo federal, de renda de até R$ 1,2 milhão.
Se a proposta da Faciap for adotada pelo governo, ela vai beneficiar todas as pequenas e médias empresas do Estado, e não só aquelas associadas à federação. ‘‘A gente vê bastante contribuintes que, para não ficarem de fora do Simples estadual, preferem abrir outra empresa com outros sócios a ampliarem a que já possuem, o que na verdade não ajuda nos negócios’’, diz a advogada da Faciap, Michelle Akel. Para ela, com a ampliação da faixa C, as empresas de médio porte irão deixar de adotar essa prática, e o faturamento delas vai aumentar. ‘‘Isso também aumenta a longo prazo a arrecadação de impostos’’, observa.
A legislação federal em vigor beneficia com o regime do Simples Federal, empresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 120 mil, consideradas microempresas, e aquelas com receita bruta superior a R$ 120 mil e igual ou inferior a R$ 1,2 milhão, classificadas como empresas de pequeno porte. O Simples/PR, por sua vez, classifica as empresas por faixas - de A a C, utilizando o critério baseado na receita bruta anual, porém com o limite máximo de R$ 884.358,09. Michelle argumenta que a mudança de faixa do imposto estadual é de fácil implantação.
Outra sugestão apresentada pela Faciap à Secretaria da Fazenda é a criação de uma nova faixa, a D. Nela seriam incluídas as empresas com renda entre R$ 884.358,09 a R$ 1,2 milhão. Segundo Michelle, a diferença é que nessa faixa seria aplicado percentual superior ao incidente sob o faturamento das empresas enquadradas na faixa C.
No Paraná, 116.196 empresas são enquadradas pelo Simples. A maioria pertence à faixa A, (73.206 empresas); na B, há 30.506; e na C, 12.484.

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