Cláudia Lopes
De Londrina
O presidente da Associ ação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, acredita que a secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deve rever nesta semana a portaria paulista que restringe a compra de matéria-prima de outros estados e que prejudica diretamente o Paraná. Na terça-feira passada, ele conversou com técnicos da secretaria que prometeram reavaliar a lei.
‘‘Embora tenha sido criada para proteger as indústrias paulistas, a lei gerou distorções porque prejudicou as pequenas empresas que trabalham com produtos que só existem fora de São Paulo, como madeiras e mármores’’, argumenta Burti, também presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.
Cerca de 20% das 100 mil micro e pequenas empresas de São Paulo inscritas no Simples são ‘‘obrigadas a consumir’’ produtos de outros Estados, segundo ele. ‘‘Quem trabalha com madeira, compra o produto do Mato Grosso ou Pará. Se continuar a restrição da quantidade que pode ser comprada fora do Estado, como o empresário vai manter a sua produção?’’. E se esse fabricante perder o enquadramento ao Simples, por ter descumprido a portaria, vai aumentar os seus custos, perder competitividade e desempregar’’.
Burti admite que alguns empresários paulistas já estão inventando artíficos para driblar a lei, instalando escritórios e filiais em outros Estados a fim de continuar pagando 12% de ICMS, que é o imposto interestadual. Dentro de São Paulo, o ICMS pago é de 18%.
A Associação Comercial de São Paulo apresentou cinco propostas aos técnicos da Fazenda na semana passada. ‘‘Mas por enquanto não posso revelar o teor das sugestões’’, afirmou Burti. Ele garantiu que os empresários paulistas farão tudo para resolver o impasse. ‘‘Os empresários de fora não precisam se preocupar. Nós vamos resolver esta questão internamente. Não queremos guerra com os outros Estados. Somos irmãos e temos que lutar por um Brasil forte’’.
A diretoria da Federação do Comércio do Estado de São Paulo também está discutindo o cancelamento da lei autoridades paulistas, segundo o gerente da assessoria, Oiram Correa.
O presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Joseph Couri, espera uma solução para o impasse em no máximo 60 dias. ‘‘Para não diminuir a produção, muitas indústrias paulistas, que compram a maioria das matérias-primas em outros Estados, estão sendo tributadas normalmente, desenquadrando-se do Simples e perdendo incentivos’’.
Na segunda-feira passada, Couri reuniu-se com o governador Mário Covas (PSDB) e com o secretário da Fazenda de São Paulo, Yoshiaki Nakano, para discutir a revisão da lei. ‘‘Expusemos ao governador a situação de alguns segmentos que tiveram seus custos aumentados por causa da portaria. Mário Covas nos pediu um estudo e prometeu colaborar’’, disse Couri.

COMO É A LEI
A portaria baixada pelo governo de São Paulo estabelece que as micro e pequenas empresas paulistas podem comprar só 20% das mercadorias em outros Estados, sob pena de perder o enquadramento ao Simples. A lei foi criada em junho passado para proteger as indústrias de São Paulo que vinham perdendo vendas para as de outros Estados por causa da diferença de ICMS. Com a adoção do Simples, o ICMS deixou de ser creditado e debitado, passando a ser computado como custo pelas empresas. E como dentro de São Paulo o imposto é 18% - contra os 12% cobrados interestadualmente - muitas empresas estavam deixando de comprar das indústrias paulistas para economizar estes 6%.Portaria que prejudica o Paraná desagrada também empresários de São Paulo. Eles querem que o governo suspenda a medida
Arquivo FolhaTIRO NO PÉJoseph Couri, representante dos microempresários paulistas: ‘‘O governador Mário Covas nos pediu um estudo sobre os prejuízos às empresas do Estado e prometeu colaborar’’

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