Com foco na redução da carga tributária, facilidade de acesso ao crédito e diminuição da burocracia, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa completa hoje cinco anos. Atualmente, o Paraná possui 395.227 empreendimentos enquadrados no Simples Nacional. Em Londrina, o índice é de 21.088 empresas. Em todo o País, as micros e pequenas empresas e os microempreendedores individuais representam 98% dos empreendimentos, são responsáveis por 20% do PIB e somam mais de 5,1 milhões de organizações.
O Supersimples unifica em uma única taxa os seguintes impostos: IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Contribuição para o PIS/PASEP, CPP, ICMS e o ISS. ''O Simples é hoje um dos mecanismos mais econômicos de tributação'', declara o representante do Paraná no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luiz Carlos de Souza.
Segundo ele, o sistema favoreceu a criação de novas empresas, a legalização de atividades e a contratação, com registro, de funcionários. ''60% de toda a mão de obra contratada no País está em pequenas e médias empresas'', afirma. O sistema ainda facilita o acesso ao crédito. ''É um agregado de fatores que torna o Simples atrativo'', ressalta.
O professor lembra que o sistema auxilia na sobrevivência das micros e pequenas empresas, que ainda têm alta taxa de falência nos primeiros anos. Souza exemplifica o caso de uma empresa do ramo comercial que não está inserida no Simples, que paga cerca de R$ 32 em impostos para cada nota fiscal emitida no valor de R$ 100. Já as empresas enquadradas no Simples pagam R$ 4,50 neste caso. ''Dá para notar que vale a pena fazer a opção pelo sistema'', avalia.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon), Paulino José de Oliveira, a criação do Supersimples garantiu um fôlego ao empresariado brasileiro. ''A carga tributária era muito pesada e a principal vantagem do Simples é a redução dos impostos, principalmente dos gastos com a Previdência'', afirma. Segundo ele, em Londrina, a média de abertura de empresas é de 3,5 mil ao ano e o índice de fechamento tem diminuído a cada ano.
A partir de 1º de janeiro de 2012, o Simples Nacional terá a tabela de faturamento reajustada em 50%. No próximo ano, as microempresas com faturamento de até R$ 360 mil poderão adotar o Simples. Atualmente, o teto é de R$ 240 mil. No caso das pequenas empresas, o limite passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Já o teto para os empreendedores individuais passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. Para os exportadores, o valor passou R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões no ano.
Desafios
Apesar dos avanços, o representante do Paraná no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) acredita que a Lei ainda precisa ser aprimorada. Segundo ele, o Simples deveria contemplar as atividades de profissões regulamentadas, como advogados e administradores.

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