A lei que cria o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), sancionada ontem pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, pode contribuir para o financiamento do déficit em transações correntes, afirmou o ministro do Planejamento, Antônio Kandir. A expectativa de Kandir para o próximo ano é de que os investidores externos adquiram recebíveis do mercado imobiliário brasileiro, no montante entre US$ 300 a US$ 400 milhões.
‘‘A lei veio na hora certa’’, destacou o ministro, durante solenidade no Palácio do Planalto. ‘‘Precisamos proporcionar aos investidores estrangeiros mais oportunidades de investimento’’, disse. De acordo com Kandir, os títulos imobiliários, chamados de certificados de recebíveis imobiliários, a serem lançados pelas companhias securitizadoras, são um ótimo papel para os investidores institucionais, como os fundos de pensão, e também para os investidores estrangeiros.
‘‘São títulos de rendimento previsível e com excelente garantia, pois o lastro são os imóveis financiados’’, afirmou Kandir. Ele explica que parte do déficit em transações correntes será financiado com o resultado das privatizações. No que sobrar entrará a contribuição do SFI.
O ministro garantiu que, numa perspectiva conservadora, o SFI poderá movimentar, no primeiro ano de funcionamento, R$ 1 bilhão. Este dinheiro, segundo Kandir, aplicado no mercado imobiliário, resultará na criação de 156 mil empregos, sendo 37 mil diretos, 24 mil indiretos e os demais resultantes do efeito renda.
O presidente da Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Anésio Abdala, é ainda mais otimista que o ministro. Ele acredita que, a partir de março, quando as taxas de juros já tiverem recuado no mercado, o novo sistema viabilize o financiamento de mais 100 mil unidades apenas no próximo ano, com um investimento da ordem de R$ 4 bilhões.
Facilidade O SFI abrirá as portas do financiamento habitacional para as pessoas que, até então, não tinham acesso ao crédito imobiliário pelo SFH. Segundo o ministro Kandir, isso acontecerá porque o novo sistema prevê total liberdade de regras entre as partes sobre prazo, condições de pagamento e juros.
Na lista das pessoas que passarão a ter acesso ao financiamento habitacional, o ministro citou os autônomos. Kandir explicou que estes profissionais sempre tiveram dificuldade em obter crédito imobiliário porque as regras do SFH são muito rígidas com relação à comprovação de renda. ‘‘No SFI, a comprovação de renda ficará a critério do agente financeiro’’.
De acordo com Kandir, nada impede que o SFI passe a financiar a casa própria com prazo dilatado, ou seja, 30 ou 40 anos, enquanto que no SFH o prazo de financiamento permanecerá em 25 anos. Com a dilatação do prazo, Kandir acredita que também os jovens de classe média poderão buscar um financiamento. ‘‘Um empréstimo com prazo curto eleva muito a prestação e impede que muitas pessoas, com renda menor, possam pegar o crédito’’.
Ao longo do tempo, Kandir prevê que as taxas de juros cairão porque haverá maior oferta de dinheiro dentro do sistema. Na geração de dinheiro novo para o crédito imobiliário é que entram as companhias securitizadoras. Estas companhias adquirirão das construtoras e dos agentes financeiros créditos imobiliários, transformando estes créditos em títulos, denominados certificados de recebíveis. São esses títulos que serão vendidos aos investidores, trazendo capital de giro para as construtoras e os bancos que, desta forma, terão mais dinheiro para aplicar na construção civil.

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