Criada em 1964, a Lei 4.380, que instituiu o Sistema Financeiro de Habitação funcionou bem dentro de um curto período, seguindo os princípios básicos de atendimento às necessidades de moradia da população brasileira. Era um programa social, lembra o advogado Louriberto Gonçalves.
Com o passar do tempo, diz ele, foram criando várias outras leis que acabaram distorcendo a idéia original e colocando o verdadeiro objetivo do sistema a uma distância quase que intransponível. ‘‘Os contratos de financiamentos de 1990 para cá são impraticáveis; é impossível quitá-los’’, observa o advogado. ‘‘Tanto que a inadimplência extra-oficial deve estar por volta de 80%, excluindo os contratos antigos’’. O problema levou o sistema a fechar as torneiras. No ano passado foram concedidos 46 mil empréstimos no País, ou seja, menos de um décimo do volume de empréstimos do início dos anos 80. (B.F.)

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