Setores mais afetados pela pandemia podem adiar pagamento de ISS

Atendendo a reivindicações do Comitê de Desenvolvimento Empresarial, a Prefeitura de Londrina, por meio da secretaria municipal de Fazenda, irá conceder a empresas ligadas às atividades de eventos, diversão pública, hospedagem, turismo e transporte escolar, a prorrogação do pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

O Decreto Municipal nº 911/2021, assinado nesta sexta-feira (20) pelo prefeito Marcelo Belinati, permite que empresários desses setores possam estender os vencimentos de julho, agosto, setembro e outubro para o dia 15 de dezembro.

“A ideia desse decreto é trazer a possibilidade aos empresários de trabalhar o fluxo financeiro para realizar esses pagamentos até o final do ano. Isso ajuda muito neste momento de dificuldade financeira que esses segmentos vêm enfrentando em relação à pandemia”, afirmou o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.

A partir desta sexta (20), as empresas poderão aderir à prorrogação através de um cadastro no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), no site da Prefeitura. As empresas interessadas devem ter cadastrado até 30 de junho de 2021, como atividade principal no Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), aquelas relacionadas a eventos, diversão pública, hospedagem, turismo e transporte escolar; ter convertido o RPS (Recibo Provisório de Serviços) em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica; e ter escriturado e entregue a DMS (Declaração Mensal de Serviços) nos prazos já estabelecidos no Decreto Municipal nº 496 de 29 de abril de 2021.

De acordo com Perez, são aproximadamente 55 Cnaes contempladas no decreto e se houver a adesão de 100%, o valor total a ser prorrogado será de R$ 3,5 milhões. “Lembrando que o decreto não contempla empresas enquadradas no Simples Nacional, pois quem faz a gestão é o Governo Federal. O Simples Nacional não está sob a tutela do município de Londrina”, explica.

PROTOCOLO

A empresa interessada deve protocolar, em processo SEI específico, o Pedido de Adesão à Prorrogação Provisória antes da data de vencimento original da respectiva competência do ISSQN. No SEI será necessário preencher um formulário com os valores do Imposto Sobre Serviços dos respectivos meses, respeitando os seguintes prazos:

Competência Julho/2021: até 25 de agosto

Competência agosto/2021: até 27 de setembro

Competência setembro/21: até 25 de outubro

Competência outubro/21: até 25 de novembro

Após protocolado o pedido, o processo SEI será analisado pela Diretoria de Fiscalização Tributária da secretaria municipal de Fazenda para verificação do atendimento aos requisitos exigidos no decreto. Caso o Pedido de Adesão seja deferido, será constituído o crédito tributário e emitida uma guia avulsa com vencimento para 15 de dezembro.

O secretário municipal de Fazenda esclarece que em caso de não pagamento, total ou parcial, até o prazo final, o valor retroage nos meses de competência com multa de 2% sobre o valor não pago, mais juros de 1% ao mês e correção monetária.

EXPECTATIVA PARA RETOMADA

O encontro nesta sexta-feira (20) reuniu representantes de diversas entidades de classe do município na sede da prefeitura, como Fabiane Vezozzo, presidente da Ameh (Associação dos Meios de Hospedagem de Londrina e região) e vice-presidente do Londrina Convention Bureau.

“Essa prorrogação do imposto vai impactar os meios de hospedagem indiretamente, mas tendo uma melhora na movimentação na cidade de forma geral, já é uma grande ajuda para a hotelaria. Para se ter uma ideia, um hotel necessita de uma taxa de ocupação de 35% para se pagar e no primeiro semestre de 2021, esses índices não passaram de 29%”, comentou.

Durante a reunião, os representantes se mostraram otimistas com os planos de retomada econômica da cidade, no que diz respeito ao turismo e eventos. Em Londrina, a realização de eventos sociais estão liberados para até 500 convidados.

“Estamos trabalhando muito para implantar o pedalinho no Lago Igapó até o Natal, que é uma época que atrai as pessoas e movimenta o comércio, o turismo, as hospedagens. Todo mundo ganha. Minha vontade era fazer muito mais neste ano em relação a 2019, mas em razão da pandemia, vamos fazer algo pequeno. Também estamos conversando sobre trazermos para Londrina alguns eventos esportivos, dentro do que for possível considerando a segurança sanitária, porque sabemos o quanto essas ações estimulam a nossa economia. E com esse decreto assinado hoje, esperamos dar um fôlego para que essas empresas que estão tendo muitos prejuízos com a pandemia tenham sobrevida e possam voltar a gerar empregos, renda e a movimentar a cidade”, disse o prefeito Marcelo Belinati. (Com informações do N.Com)