Setores lamentam restrições de novo decreto estadual

Setores impactados pelas medidas previstas no decreto 7.716, publicado na última terça-feira (25) pelo governo do Paraná, lamentam a ampliação das limitações no exercício das atividades e cobram medidas mais efetivas para amenizar as perdas decorrentes de quase 15 meses de restrições decorrentes da pandemia de Covid-19.

As novas medidas aumentam a limitação no horário de funcionamento de bares e restaurantes. Estabelecimentos nos quais há venda e consumo de bebidas alcoólicas não podem receber clientes após às 20 horas e o toque de recolher e a lei seca vigoram das 22 às 5 horas.

Presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) Norte do Paraná, Leonardo Silva disse entender o cenário pandêmico no Paraná, mas considera “incoerentes” as decisões do Executivo estadual. “Mais uma vez, o setor de bares e restaurantes é visto como o vilão da história, como se o vírus fosse transmitido apenas na parte noturna, como se não houvesse transmissão nos ônibus e no comércio.”

A limitação de horário para os estabelecimentos do setor, afirmou Silva, estimula as confraternizações em residências e chácaras e fomentam os eventos clandestinos. “A gente recebe essa notícia (novo decreto) de mãos atadas porque, infelizmente, acaba sendo a ponta da corda. Temos que assumir mais prejuízos do que já tivemos. A gente espera que tenhamos boas notícias para as próximas semanas porque dia 12 de junho, Dia dos Namorados, é uma data muito importante para o nosso setor e com essa incerteza, não conseguimos nos planejar, trabalhando com reservas e para deixar o ambiente controlado e sadio.”

Silva também reclamou da falta de ajuda financeira do governo em uma época em que muitos comerciantes e empresários já não têm mais reservas financeiras e margem para contrair empréstimos. Os recursos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), lembrou o presidente da Abrasel, não chegaram até os empresários. “Enquanto tem CPFs intubados, tem inúmeras famílias dependendo de CNPJs. O empresário está sobrevivendo com oxigênio e vamos perder muito mais vidas se não derem condições para a população trabalhar.”

O decreto também estabelece que comércio e atividades não essenciais não poderão funcionar aos domingos, o que inclui restaurantes, shopping centers e academias. Nos demais dias da semana, o comércio de rua, galerias, centros comerciais e estabelecimentos de prestação de serviços não essenciais em municípios com mais de 50 mil habitantes poderão funcionar das 9 às 18 horas, com 50% de ocupação. O texto anterior liberava o funcionamento das 10 às 22 horas. Aos domingos e fora dos horários determinados no decreto, só será permitido o atendimento por delivery.

A Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina) demonstrou descontentamento com a decisão do governo estadual que, para a entidade, pune segmentos importantes da sociedade, como bares, restaurantes e o setor de eventos. “Entendemos que é necessário frear o avanço da pandemia e o número de casos, mas fazer restrição sem proporcionar qualquer ajuda a esses segmentos é transferir a responsabilidade da pandemia para o empresário”, avaliou o diretor jurídico da Acil, Fabrício Salla.

Representantes de associações comerciais de todo o Paraná e de outros segmentos produtivos estão se mobilizando para agendar uma reunião com o governo do Estado. “Queremos levar ao governador essa angústia do empresariado. Que ele faça as medidas de combate, mas que propicie uma linha de crédito, uma prorrogação do pagamento de tributos até que as coisas voltem um pouco ao normal”, disse Salla.

O setor de eventos, um dos mais impactados pelas medidas de distanciamento e isolamento social impostas pela pandemia, não sabem qual direção tomar a cada decreto editado. Embora o governo do Estado afirme que seguem proibidas as atividades que causem aglomerações, como casas de shows, circos, teatros e cinemas, eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, como casas de festas, de eventos e serviços de bufê, não houve alteração no texto do artigo 6º, inciso 5º, do decreto 7.020, de 5 de março de 2021, que veta “reuniões com aglomeração de mais de 50 pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados”.

A única alteração no artigo 6º é a data de validade da medida, prorrogada até as 5 horas do dia 11 de junho. “Uma conhecida minha tem casamento para 30 pessoas no sábado e ia transferir o evento para o horário do almoço. A gente entendeu que não afetou e que a permissão para eventos com até 50 pessoas continua”, disse a promotora de eventos Mariangela Ferraz. “A gente tem visto o movimento das pessoas de pegar os convidados e fazer a confraternização em um restaurante. Restaurante pode abrir com limitação de pessoas e bufê, não.”

Depois de quase 15 meses de restrições, as dificuldades dos profissionais do setor de eventos cresceram, mas as medidas de auxílio financeiro direcionadas a essa categoria foram insuficientes. “É um problema nacional. O que a gente precisa, na verdade, e já foi pedido é auxílio para toda a classe. O pessoal dos bufês faz comida para vender, mas o mercado não conseguiu absorver toda essa mão de obra. O roadie, que trabalhava no final de semana carregando equipamentos de som e iluminação, não tem opção. Estão passando por dificuldades financeiras”, destacou Ferraz.