As medidas de salvaguarda acertadas na terça-feira entre Brasil e Argentina para ajudar o país vizinho a enfrentar a desvalorização do real, que prejudica a competitividade dos produtos argentinos frente aos brasileiros, só serão aplicadas após uma análise caso a caso, disse ontem o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral (foto). De acordo com técnicos do governo, os setores argentinos de calçados, têxteis, produtos siderúrgicos e papel e celulose são os que mais se dizem prejudicados pelo câmbio brasileiro e podem ser os primeiros a se beneficiar da proteção das salvaguardas.
Em audiência na Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, Amaral, procurou, no entanto, tranquilizar os fabricantes nacionais desses produtos que exportam para o mercado argentino. ''É preciso comprovar que está havendo uma inundação de determinados produtos brasileiros na Argentina e também demonstrar que isso causa dano ao setor produtivo local'', explicou.
O ministro ressaltou que o novo mecanismo será temporário e que seus detalhes ainda serão discutidos nas próximas duas semanas. Entretanto, são esses os dois pontos que mais estão provocando polêmica.
Se vigorar o princípio básico do Acordo de Salvaguardas da OMC, as medidas deverão ser aplicadas contra as importações provenientes de todos os países fornecedores do produto. Não poderiam, portanto, recair somente aos produtos originários do Brasil ou de outro sócio do Mercosul. Por exemplo: se a Argentina adotar a medida contra os calçados, não poderá sobretaxar ou definir cotas somente para os sapatos brasileiros; terá de fazê-lo também para os produtos italianos, chineses e de outros países. Por enquanto, nem Amaral nem seus colegas do Brasil e da Argentina esclareceram se esse ponto será preservado.
Da mesma forma, o respeito ao mesmo acordo da OMC obrigará os governos do Mercosul a seguir um processo rigoroso e demorado de investigação para provar que há aumento excepcional das importações de determinado produto e demonstrar que esse aumento causa prejuízos claros ao setor produtivo do país importador.
Na avaliação do ministro, o resultado da reunião de autoridades brasileiras e argentinas foi ''um grande ganho para o Mercosul''. As salvaguardas, em sua opinião, atenderam às ''circunstâncias''.

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