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O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Estado entrará com mil ações de inconstitucionalidade contra o pagamento da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF). As ações vão ser protocoladas na Justiça Federal, no início da próxima semana. A alegação é que o imposto representa bitributação.
Os donos de postos de combustíveis avisam que se não conseguirem derrubar a CPMF, eles repassarão o custo para os litros de gasolina e álcool até o final do mês. A CPMF entra em vigor daqui a duas semanas.
O diretor-administrativo do Sindicombustíveis, Geraldo Ormerod, disse que o repasse deve ser de 0,6% no preço final cobrado na bomba. Ele explicou que o percentual será três vezes maior que o valor de desconto da contribuição por causa do efeito cascata. ‘‘Nós teremos que pagar o imposto quando recebermos o dinheiro do consumidor, quando aplicarmos no banco e por último quando fizermos o saque’’, justificou Ormerod.
Os donos de postos alegam ainda que o combustível será comprado mais caro das distribuidoras, que por sua vez vão receber o produto encarecido das refinarias. A orientação do Sindicombustíveis aos postos é para não aumentarem a margem de lucro, mas apenas repassarem os custos para o consumidor.
A entrada em vigor da CPMF é alvo de críticas de todo o setor de revenda de combustíveis. ‘‘É um tributo burro e absurdo, que só vai trazer mais inflação para o País’’, protestou o diretor-administrativo do sindicato. Ele disse que se o governo não quisesse que os setores da economia aumentassem o preço dos produtos, então, que não tivesse criado um novo imposto.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor poderá determinar a cobrança de multa nos estabelecimentos que repassarem a CPMF para os combustíveis, assim como decidiu fazer com quem aumentou os preços por causa da alteração na base de cálculo do ICMS. Trezentos postos de combustíveis e mais seis distribuidoras foram multados anteontem por prática de aumento abusivo. As distribuidoras receberam uma multa diária de R$ 500 mil e os postos de R$ 10 mil.

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